O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está analisando internamente uma proposta que pode mudar as regras para promotores e procuradores investigados.
A ideia é proibir que membros do Ministério Público (MP) se aposentem enquanto respondem a processos disciplinares.
Hoje, se o investigado decide se aposentar durante o andamento do processo, o caso é encerrado automaticamente, o que impede qualquer punição. Essa brecha tem sido usada por alguns para evitar responsabilização.
A proposta considera que essa prática compromete a confiança da população na instituição e enfraquece o combate a desvios de conduta.
A sugestão é que os processos tenham duração máxima de 180 dias, com prorrogação apenas em casos justificados.
Apesar de grande apoio interno à mudança, há divergências. Parte dos integrantes do conselho entende que apenas o Congresso Nacional poderia fazer essa alteração, já que envolve o direito à aposentadoria.
Com o impasse, o debate foi adiado, e a proposta ainda não tem data para ser votada novamente.
O Ministério Público continua sendo o único órgão público que permite aposentadoria durante investigações disciplinares. No Judiciário, essa possibilidade foi proibida em 2011, e, no serviço público federal, a restrição existe desde 1990.
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