O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para terça-feira (8), às 14h, a primeira sessão do Congresso este ano. Na pauta, está a análise de vetos presidenciais.
Na lista dos 19 vetos a serem analisados está o que trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional (VET 59/2021) e o dispositivo de compensação fiscal a rádios e TVs por propaganda partidária gratuita (VET 2/2022).
Antes da reunião, será realizada uma reunião de líderes para discutir a pauta da sessão conjunta. A Presidência do Congresso convocou o encontro, remoto, para as 11h.
A distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua foi aprovada pelo Senado no ano passado como uma medida de combate à pobreza menstrual (PL 4.968/2019), mas sofreu veto do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O dispositivo integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado e transformado na Lei 14.214, de 2021. Da deputada Marília Arraes (PT-PE), a matéria foi relatada no Senado por Zenaide Maia (Pros-RN).
Com informações da Agência Senado
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