O Senado pode mudar as regras das pesquisas eleitorais no Brasil. A proposta faz parte do projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que deve ser votado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo texto, toda nova pesquisa de intenção de voto para cargos como presidente, governador, senador ou prefeito deverá ser divulgada junto com o resultado das últimas três pesquisas feitas pelo mesmo instituto no pleito anterior, além do resultado final da eleição naquele ano.
Ou seja, nas eleições de 2026, os dados das pesquisas deverão vir acompanhados de informações sobre como o mesmo instituto se saiu em 2022 em relação ao resultado das urnas.
Na prática, a proposta tenta reduzir o impacto que pesquisas podem ter sobre a escolha do eleitor, após discussões em campanhas anteriores. Em 2022, tanto aliados do governo quanto da oposição questionaram os números divulgados pelos institutos.
A regra valerá para pesquisas estimuladas, quando o eleitor escolhe entre nomes apresentados pelo instituto. As informações das eleições anteriores deverão ser divulgadas antes dos novos resultados.
O objetivo, segundo o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é dar aos eleitores uma visão mais crítica sobre as pesquisas, mostrando se as projeções anteriores foram próximas ou distantes do resultado final.
Institutos de pesquisa, no entanto, veem riscos na medida, afirmando que pesquisas mostram apenas a intenção de voto no momento em que são feitas e não têm o objetivo de prever o resultado das urnas.
Eles argumentam que obrigar a comparação com pleitos passados pode confundir o eleitor, já que pesquisas feitas meses antes da eleição tendem a estar distantes do resultado final.
O texto atual não prevê mais a criação de uma “taxa de acerto”, como constava na proposta original aprovada pela Câmara em 2022. Na época, essa taxa mostraria o índice de precisão dos institutos em eleições passadas.
Se aprovada, a mudança ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Caso a mudança avance no Congresso, as eleições de 2026 já deverão seguir as novas regras de divulgação.
Confira o relatório final:
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