A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (22) o texto-base do relatório final do Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320. O valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.
O texto aprovado pela CMO ainda garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e um adicional de R$ 150 para família com crianças de até 6 anos.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões e permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecadação.
O relatório do Orçamento ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e Senado, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A expectativa é que a votação ocorra nesta quinta-feira.
A cúpula do Congresso aproveitou ainda uma brecha para manter no Orçamento de 2023 o poder de indicação de parlamentares sobre parte dos recursos que teriam de emendas de relator.
Texto: Cézar Feitoza e Thiago Resende, da Folhapress
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