A três semanas do fim de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma Medida Provisória (MP) para elevar o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.
A ampliação do piso nacional representa um reajuste de 7,4% em relação aos atuais R$ 1.212. O valor já estava previsto na proposta de Orçamento enviada em agosto ao Congresso Nacional.
Na época da apresentação da proposta, o percentual de 7,4% representava a inflação esperada para este ano -ou seja, Bolsonaro não previu inicialmente nenhum ganho real para o salário mínimo.
De lá para cá, no entanto, os preços desaceleraram. Segundo o governo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deve encerrar o ano em 5,81%, e o ganho real ficaria então “em torno de 1,5%”. Será o primeiro reajuste acima da inflação desde 2019.
O valor mínimo pela jornada diária ficará em R$ 43,40 com o reajuste. Já o piso da hora trabalhada passará para R$ 5,92.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após vencer Bolsonaro nas urnas.
Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que o atual chefe do Executivo está “antecipando” algumas medidas. No ano passado, a MP com o salário mínimo de 2022 foi publicada em 31 de dezembro.
Na última transição de governo, o então presidente Michel Temer (MDB) deixou para Bolsonaro assinar, como um de seus primeiros atos na Presidência, o decreto que elevava o salário mínimo. Na época, ainda estava em vigor a política aprovada no governo Dilma Rousseff (PT), que concedia reajuste pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A equipe de Lula quer retomar uma política de valorização do salário mínimo e, por isso, tem falado em um valor até maior, de R$ 1.320 a partir do ano que vem, como mostrou a Folha. Caso isso se mantenha, Lula precisaria editar uma nova MP no início de seu mandato para ajustar o valor.
Uma verba adicional de R$ 6,8 bilhões deve ser reservada no Orçamento de 2023, a partir do espaço extra aberto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, para contemplar esse novo aumento do piso nacional almejado por Lula.
Fonte: Folhapress
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