A isenção de tributos sobre contribuições associativas foi mantida na Reforma Tributária após discussões no Senado.
A Associação Comercial do Amazonas (ACA), presidida por Bruno Loureiro Pinheiro, participou em Brasília de reunião com o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para reforçar a defesa dos interesses do setor produtivo.
O encontro, articulado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), contou também com representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). A ACA foi a única associação comercial do país a integrar a reunião.
📲 Participe do canal do RealTime1 no Instagram
Decisão preserva modelo de financiamento
As contribuições previstas em estatuto, que sustentam associações civis sem fins econômicos, ficaram livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Se a cobrança tivesse sido aprovada, a carga poderia variar entre 26,5% e 28% das receitas dessas entidades.
O resultado foi consolidado na Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025, após acolhimento parcial das emendas nº 531, do senador Izalci Lucas, e nº 579, do senador Mecias de Jesus, ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.
A Associação Comercial do Amazonas (ACA), presidida por Bruno Loureiro Pinheiro, foi a única entidade do setor no país a participar do encontro. A decisão foi considerada uma vitória para o setor produtivo.
“Esse resultado garante segurança jurídica e a continuidade do trabalho de entidades que representam milhares de empresários no Amazonas e no Brasil.” destacou Pinheiro.
Leia Mais:
