O Conselho Nacional de Educação atualizou as diretrizes do ensino integral na educação básica e estabeleceu prazo até 31 de outubro para que estados, municípios e Distrito Federal revisem suas normas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e deverá orientar redes públicas e privadas na regulamentação da educação integral.
Pelo novo texto, as redes de ensino deverão revisar resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos relacionados à educação integral. Esses atos precisarão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.
A decisão tem impacto direto sobre a expansão do ensino integral no país. A ampliação da jornada escolar é apontada como estratégia para melhorar aprendizagem, reduzir desigualdades e oferecer atividades complementares aos estudantes. No entanto, sua execução depende de infraestrutura, alimentação escolar, transporte, professores, planejamento pedagógico e financiamento adequado.
O prazo definido pelo CNE coloca pressão sobre secretarias estaduais e municipais de educação. A revisão de normas exige articulação entre gestores, conselhos, escolas e comunidades. Sem planejamento, há risco de expansão formal da carga horária sem garantia de qualidade pedagógica.
A educação integral não deve ser tratada apenas como permanência do aluno por mais tempo na escola. O modelo precisa integrar currículo, cultura, esporte, ciência, tecnologia, acompanhamento pedagógico e proteção social. A atualização das regras pode dar maior uniformidade nacional, mas a qualidade dependerá da capacidade local de implementação.
