A Zona Franca de Manaus (ZFM) vai receber, a partir das 9h30 do próximo dia 21 de fevereiro, um evento híbrido que vai discutir a operacionalização da manutenção da sua competitividade nos termos da Emenda Constitucional 132/2023 por meio de leis complementares que instituirão o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
A iniciativa é do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com participação especial do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Os painéis de debates ocorrerão presencialmente no prédio da Suframa, localizado na avenida Ministro Mário Andreazza,1424, Distrito Industrial, com transmissão ao vivo pelo YouTube. As inscrições podem ser realizadas por meio do site da Cieam.
Objetivo do evento
Segundo Luiz Augusto Rocha, presidente co Conselho Superior do CIEAM, o encontro será um momento de unir forças, compartilhar visões e assegurar que a regulamentação também reflita as necessidades e potencialidades do modelo de desenvolvimento para a Amazônia e o país.
Logo, o evento tem como objetivo contribuir com a operacionalização dessa emenda, por meio da legislação complementar, para garantir que as condições determinadas pelos legisladores sejam efetivamente implementadas e que possam manter a competitividade da indústria da ZFM.
“Estamos tratando da regulamentação da Reforma Tributária e este nosso evento trará a oportunidade de discutirmos o tema a partir do trabalho de uma entidade isenta e de alta credibilidade, como o CCiF. Na oportunidade, vamos debater, pontuar e assegurar que os direitos fundamentais para a competitividade da nossa economia sejam contemplados também na regulamentação, garantindo a segurança jurídica das indústrias do Amazonas e do Brasil”, explica Luiz Augusto.
Painéis do evento
Mediado pelo advogado tributarista e membro do conselho do CIEAM, J. Portela, o encontro terá dois painéis de debate.
O primeiro tem como desafio discutir as propostas de operacionalização da tributação para a ZFM. O tema será discutido pelos especialistas Alex Del Giglio, secretário da fazenda da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ), Marcio Holland, coordenador e professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), e Nelson Machado, diretor do CCiF e professor na EESP-FGV.
Já o segundo painel abordará os impactos dos possíveis impostos previstos pelo texto da Reforma Tributária com o economista da Suframa, Patry Boscá, com Serafim Corrêa, secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Inovação do Estado do Amazonas (Sedecti) e com Bento Antunes de Andrade Maia, pesquisador do CCiF.
Emenda Constitucional 132/23 e a ZFM
A Emenda Constitucional 132/23, que trata da Reforma Tributária, foi promulgada no final do ano passado.
“A manutenção da competitividade da ZFM na legislação complementar, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023, é uma oportunidade para garantir que o Polo Industrial de Manaus continue a ser um motor de desenvolvimento econômico, responsável pela geração de aproximadamente 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, contribuindo para a preservação da Amazônia brasileira para o mundo”, conta Luiz.
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destaca que eventos como esses fornecem espaços especiais para a construção e exposição de ideias que podem se revelar essenciais para o fortalecimento da ZFM. “
“Este encontro é importante para o futuro da região, pois possibilitará trazer à tona ideias e propostas fundamentais para manter a competitividade e o desenvolvimento econômico local”, destacou o executivo. “Mas, tão importante quanto mantermos a competitividade do Polo industrial de Manaus (PIM) e continuarmos gerando cerca de 500 mil empregos, é garantirmos a interiorização do desenvolvimento da nossa região. Para isso, é fundamental a promoção em investimentos voltados para o bem-estar da população, como acesso à água tratada, à moradia digna, ao saneamento básico, e investimentos para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas associadas com a bioeconomia”, completou Luiz Augusto Rocha.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
9:30h — Abertura
9:50h — Mesa 1
Mediação: Jeanete Portela — CIEAM-Centro da Indústria do Estado do Amazonas
Apresentação CCiF: Proposta de operacionalização da tributação favorecida para a Zona Franca de Manaus (Nelson Machado – Diretor)
Debatedor1: Alex Del Giglio — SEFAZ-Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
Debatedor2: Marcio Holland — Escola de Economia de São Paulo EESP-FGV
Perguntas e Respostas.
10:50h – Coffee-Break
11:00h – Mesa 2
Mediação: Jeanete Portela — CIEAM-Centro da Indústria do Estado do Amazonas
Apresentação CCIF: sobre o cálculo do Valor Equivalente do Incentivo Fiscal (Bento Antunes de Andrade Maia – Pesquisador)
Debatedor1: Patry Boscá – SUFRAMA-Superintendência da Zona Franca de Manaus
Debatedor 2: Serafim Corrêa – SEDECTI-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Perguntas e Respostas.
12:30h – Encerramento
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