As ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro contra a Zona Franca de Manaus (ZFM), em live nesta quinta-feira (20), são o mais novo capítulo da série ataques orquestrados diretamente do Palácio do Planalto ao mais bem sucedido modelo de desenvolvimento regional do país.
Será que ele merece realmente o título de “Cidadão do Amazonas” concedido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)? Bolsonaro tem sido considerado um verdadeiro “carrasco” da Zona Franca de Manaus.
Polo Eletrônico
As agressões do Governo Federal tiveram início logo nos primeiros meses do governo Bolsonaro. Amparado pelo liberal Ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente anunciou, em junho de 2019, a redução de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares. Também foi avaliada a redução de tributos para jogos eletrônicos.
De acordo com o governo a medida serviria para “estimular a competitividade e inovação tecnológica”.
Em outubro do mesmo ano, no entanto, o governo mudou de ideia e editou decreto determinando isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução do Imposto de Importação a bens de informática industrializados da Zona Franca de Manaus.
Polo de Concentrados
Poucos meses depois, já em janeiro de 2020, Bolsonaro prometeu reduzir gradativamente as alíquotas do IPI de concentrados de refrigerantes dos então 10% para até 4% em até três anos. O corte seria determinada por meio de decreto presidencial.
No Amazonas, as fábricas de refrigerantes são isentas do IPI graças aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Caso, o imposto caísse para apenas 4%, as fábricas em outros estados teriam mais vantagens na produção, distribuição e comercialização das bebidas.
Após pressões da bancada do amazonense em Brasília e de representantes da indústria local, o Decreto n. 10.254/2020, assinado por Bolsonaro em outubro estabeleceu em 8% a alíquota do imposto. Apesar de evitar perdas maiores, o percentual ficou bem distante dos 12% a 15% desejados pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
Bicicletas
Mais recentemente, em fevereiro deste ano, uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, determinou redução gradual da alíquota do Imposto de Importação de bicicletas de 35% para 20% até dezembro de 2021.
Na prática, a redução da alíquota de importação inviabilizaria a produção local de bicicletas, frente à competitividade de empresas estrangeiras, principalmente da China, e colocava em risco mais de 5 mil empregos do PIM.
Novamente após pressões de políticos e empresário do estado, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Camex, revogou a Resolução 159.
Gecex dá com uma mão e tira com outra
Porém, no mesmo dia em que anunciou a revogação de Resolução que reduzia o Imposto de Importação sobre bicicletas, o Comitê Executivo de Gestão, aprovou a redução em 10% do mesmo tributo para máquinas e produtos eletrônicos, como computadores e celulares.
A medida impacta diretamente a competitividade do polo eletroeletrônico do Polo Industrial de Manaus (PIM). Assim como no caso das bicicletas, a medida beneficia a importação de eletrônicos em detrimento à produção local.
Sobre as resoluções
As resoluções nº 171/21 e nº 172/21 especificam os bens de capital, de diversos setores, e equipamentos de informática e telecomunicações que tiveram as alíquotas zeradas.
No caso da Resolução nº 173/21, são os produtos que tiveram a alíquota de importação reduzida.
De acordo com o Ministério da Economia, os preços deverão ficar de 2% a 5% mais baratos para o consumidor e a medida provocará perda de arrecadação de R$ 1,4 bilhão este ano.
Como a mudança ocorreu num imposto regulatório (usado para regular a economia), o governo não precisa elevar outros impostos ou cortar gastos para compensar a perda de arrecadação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal para os demais tipos de tributos.
Atualmente, as tarifas de importação desses produtos variam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul, e agora vão variar de zero a 14,4%.
Com a redução, uma máquina que paga 10% de imposto para entrar no país pagará 9%. Um eletrônico tarifado em 16% passará a ser tarifado em 14,4%. Os itens com tarifas em 2% terão redução maior e a alíquota zerada.
Reportagem: Lucas Raposo
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