O candidato a Prefeito de Manaus do PSTU, Gilberto Vasconcelos, apoiou parcialmente o manifesto contra a corrupção e boa governança, lançado em agosto passado pelo Comitê de Amazonas de Combate à Corrupção (CACC).
“O PSTU Manaus, com base a análise da realidade política, econômica e social do município de Manaus, considera como necessária a existência de instrumentos de controle social e não apenas como uma prática inerente à organização”, diz Gilberto Vasconcelos, em carta resposta ao CACC.
No documento enviado como resposta as 29 propostas do manifesto produzido pelo CACC, o PSTU deixa claro não ter acordo com algumas propostas elencadas, destacando três: a Lei de Responsabilidade Fiscal; Parcerias Público-Privadas e a Defesa do modelo Zona Franca.
Para o candidato e o partido, o combate à corrupção “deve ter como centro, garantir que os recursos públicos não sejam desviados e nem apropriados para fins privados”. Nessa linha de raciocínio e avaliação lembram que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2000, serve até os dias atuais para dar prioridade absoluta ao pagamento da dívida pública da União, Estados e Municípios, criada pelo Fundo Monetário Internacional – FMI e imposta pelo Congresso nacional ao povo brasileiro.
As críticas se estendem às parcerias público-privadas pois ao longo do tempo mostraram-se como instrumentos legais que “drenam recursos públicos para empresários”.
Quanto ao modelo Zona Franca deixam claro que as isenções fiscais destinadas às empresas do polo não se reverteram em geração de empregos e melhorias sociais e ambientais à cidade de Manaus.
“No entanto, à medida que cresce o faturamento do polo industrial, o que se observa, sobretudo na capital do Estado, é o crescimento da pobreza, do desemprego, salários baixos (…) bem como da favelização da cidade e da degradação ambiental”, cita trecho do documento.
“Mais que instrumentos institucionais de controle das contas públicas, o que nós defendemos é o controle social por meio dos Conselhos Populares, onde o povo organizado, munido de informações e com poder deliberativo, defina o orçamento municipal e o controle de sua aplicação”, concluiu o candidato à prefeito Gilberto Vasconcelos, do PSTU.
O candidato é o terceiro a responder às propostas contidas no manifesto do CACC “Compromisso contra a corrupção e a boa governança”, elaborado pelas entidades da sociedade civil e destinado aos candidatos e partidos políticos. Os candidatos Amom Mandel e Wilker Barreto, também responderam de forma positiva.
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