A Câmara dos Deputados colocará novamente em pauta o projeto de lei que visa limitar as “saidinhas” de presos. Sob a liderança do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação do texto está prevista para ocorrer nesta semana, com a possibilidade de acontecer já nesta terça-feira (19/3) ou quarta-feira (20/3).
O projeto de lei em questão propõe o fim das saidinhas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo.
No entanto, mantém a permissão para que presos do regime semiaberto possam sair para estudar, como concluir o ensino médio e realizar cursos profissionalizantes, exceto para condenados por crimes hediondos ou com grave ameaça.
Inicialmente, a Câmara havia aprovado o fim de todos os tipos de saidinhas, mas o Senado incluiu essa previsão para algumas situações específicas. Portanto, os deputados agora precisam analisar as alterações feitas pelos senadores. Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Além das mudanças relacionadas às saidinhas, o texto traz:
- novas condições sobre o uso da tornozeleira eletrônica;
- determina a necessidade de um exame criminológico para que um preso tenha direito à progressão de regime.
O relator do texto, deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), que é o atual secretário de Segurança Pública de São Paulo e deixou o cargo para tratar do tema no Congresso, justificou a urgência da aprovação do projeto.
“Está mais do que provado que os benefícios aos criminosos levam à reincidência e que isso é o principal entrave da obtenção da segurança. Sou a favor da ressocialização desde que, antes disso, haja o cumprimento da pena na integralidade.” afirmou Derrite.
O projeto é articulado principalmente por membros da oposição e da bancada da segurança pública no Congresso. Há expectativas de que a base aliada ao presidente Lula (PT) proponha mudanças ou tente retardar a tramitação do texto.
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