O Senado aprovou um projeto de lei que visa acabar com as saídas temporárias de detentos em feriados e datas comemorativas, na última terça-feira (20/2). Entretanto, a autorização para que presos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão permanece.
A proposta, que agora passará por nova análise na Câmara dos Deputados, obteve 62 votos favoráveis e dois contrários, estes últimos dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto, relatado pelo Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visa extinguir as saídas temporárias devido aos casos recorrentes de detentos que cometem infrações durante esse benefício. Segundo ele, ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social usufruam das saídas temporárias, o Poder Público coloca a população em risco.
Além disso, a proposta inclui a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, somente os apenados com boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame, terão direito ao benefício.
Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes e de ensino médio ou superior, excluindo os condenados por crimes hediondos ou violentos.
A legislação proposta também estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica, podendo ser determinada pelo juiz como requisito para o cumprimento de penas e estabelecimento de livramento condicional.
A proposta, que recebeu o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar morto em janeiro deste ano por um beneficiário da saída temporária, ainda não tem posição definida pelo governo quanto a possíveis vetos.
*Com informações da Agência Brasil
Leia mais:
