terça-feira, 23 de julho de 2024

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CRIME HEDIONDO

Câmara dos Deputados aprova aumento de penas para crimes em escolas

A proposta surge em resposta a um aumento de ataques em escolas, como o ocorrido em uma creche em Blumenau (SC).
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Plenário da Câmara dos Deputados - Fabio Rodrigues. (Foto: Pozzebom/Agência Brasil)
Plenário da Câmara dos Deputados - Fabio Rodrigues. (Foto: Pozzebom/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3613/23 que aumenta as penas para homicídios cometidos em instituições de ensino e os classifica como crimes hediondos. O projeto de autoria do Poder Executivo, agora segue para o Senado.

A proposta surge em resposta a um aumento de ataques em escolas, como o ocorrido em uma creche em Blumenau (SC), que mobilizou a comunidade e motivou o governo a propor mudanças legais.

O texto aprovado prevê:

  • aumento de pena de 1/3 para homicídios em escolas quando a vítima é pessoa com deficiência ou com condição limitante;
  • aumento de pena em 2/3 se o autor é parente próximo, tutor, professor ou funcionário da escola.

Além disso, lesões corporais dolosas cometidas em escolas terão agravantes de 1/3 a 2/3, e até o dobro da pena, nas mesmas condições.

O projeto também altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir homicídios, lesões corporais gravíssimas e lesões seguidas de morte, quando praticados em instituições de ensino.

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O relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), destacou o aumento da violência nas escolas como justificativa para a medida. Deputados governistas e de oposição apoiaram o projeto, enfatizando a necessidade de mais segurança nas escolas.

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