A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do deputado Sidney Leite (PSD) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que aumenta os repasses para a educação nos municípios da Região Norte.
A medida insere o conceito de “Custo Amazônico” no Orçamento da União, ajustando os recursos às condições logísticas e operacionais da região, com foco em comunidades rurais isoladas e indígenas.
“Isso é uma vitória importante, estamos trabalhando da mesma feita para a merenda escolar e pelo custo amazônico. Nós recebemos dinheiro a menor, porque na Amazônia a logística nos impõe uma realidade diferente de custo maior e nós precisamos garantir recursos para financiar as políticas públicas, em especial a saúde e a educação”, disse o deputado.
A emenda também prevê o aumento de 50% nos repasses para o transporte aquaviário escolar, uma medida defendida pelo deputado.
O cálculo do Custo Amazônico será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base no censo escolar e em estudos técnicos sobre as particularidades logísticas e socioeconômicas da região.
Além disso, a emenda propõe a ampliação de recursos para programas como o Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o Programa Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
*Com informações da assessoria
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