O Projeto de Lei 5787/23 propõe o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) de 2024 a 2027. Elaborado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o PL busca reduzir desigualdades regionais, integrando e diversificando a produção de biodiversidade.
A proposta busca estar em conformidade com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e o Plano Plurianual (PPA) para o período mencionado.
O governo destaca que a proposta visa alcançar crescimento econômico sustentado, geração de empregos e equilíbrio fiscal, com ênfase na produtividade e eficiência alocativa.
O plano será implementado em parceria com estados, municípios e ministérios, abrangendo áreas de atuação da Sudam, o que inclui o Amazonas.
O financiamento virá de recursos da União, estados amazônicos, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e outras fontes nacionais e internacionais.
O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.
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