Já está nas mãos do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) o projeto de Lei que estende até 2028 os incentivos fiscais concedidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) a empresas instaladas na Amazônia brasileira. Estes incentivos acabariam em 31 de dezembro deste ano.
Os deputados rejeitaram emenda do Senado que estendia o benefício às empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Esse benefício para empresas nas áreas da Sudam existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023. O incentivo é correspondente à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração do negócio.
Assim, empresas terão até 31 de dezembro de 2028 para apresentar e ter aprovado projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional
Conforme a Receita Federal, o benefício implica na desoneração de R$ 6 bilhões na Sudam
Sem orçamento
Criticado pelas bancadas do Sul e do Sudeste, o projeto passou com facilidade e com apoio dos parlamentares do Amazonas
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu que se os incentivos encerrassem em dezembro haveria uma perda de empregos na região e consequentemente uma migração para o Sul e Sudeste. “Não queremos isso, não pode haver cidadão de segunda categoria”, disse.
Já o deputado Sidney Leite (PSD) explicou que a desigualdade regional leva poucos estados a representarem mais de 70% do PIB.
“Como o Norte e Nordeste, sem infraestrutura e sem logística, consegue fazer frente a isso? A indústria gera empregos, serviços e demanda do campo. Não se trata de ter uma área de privilégios, mas corrigir distorções e evitar que o Brasil seja uma ilha de riquezas cercada de miséria”, disse.
