A Câmara Federal mobilizou, nesta sexta-feira (25), diversas comissões temáticas para aprovar legislações que protegem e fornecem vantagens para os brasileiros que tenham afeição por cães, gatos e pets em geral.
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O projeto mais avançado na tramitação é o de número 1901/23, que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem terem realizado, nos últimos 12 meses contados da inscrição no concurso, a adoção de cães, gatos ou outros animais.
Autora da proposta, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE) cita na justifica um suposto estudo que aponta que no Brasil mais de quatro milhões de animais estão em situação de vulnerabilidade, principalmente cães e gatos.
A proposta altera a lei que já prevê isenção no pagamento da inscrição a candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional, além de candidatos doadores de medula óssea.
Cães e gatos no Censo, urubus e ratos não
A segunda proposta dedicada aos pets foi aprovada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados e determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística inclua no Censo periódicos que realiza a contagem do número de cães e gatos brasileiros.
O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação. “Dados sobre a população animal poderão ajudar a mapear surtos epidêmicos e problemas de zoonoses, para conhecer as origens e combater as causas, além de registrar o tratamento dado a esses animais e orientar o combate a maus-tratos”, afirmou.
Denúncias de maus tratos de cães e gatos via telefone
A terceira proposta tratada nesta sexta-feira envolveu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que aprovou projeto de lei obrigando prestadoras de serviços de telefonia e concessionárias de serviços de energia e água a veicular, nas contas mensais enviadas ao consumidor, informações sobre canais para denúncia de crimes de maus-tratos contra animais e frases de conscientização.
