Em 37 anos de vigência da Constituição Federal, o Brasil produziu uma verdadeira avalanche de normas. De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foram editadas mais de 8,2 milhões de regras desde 1988, uma média de 609 novas normas por dia.
Atualmente, 13% das normas criadas desde 1988 seguem em vigor, ou seja, mais de 1 milhão de regras ainda precisam ser observadas. No campo tributário, o número também impressiona: foram 541 mil normas editadas, das quais 37 mil ainda estão válidas.
O resultado é um cenário de extrema complexidade jurídica que pesa tanto sobre os cidadãos quanto sobre as empresas.
Segundo o levantamento, as companhias brasileiras desembolsam cerca de R$ 279 bilhões por ano apenas para acompanhar e cumprir as constantes mudanças legislativas e tributárias.
“O excesso de normas revela uma incapacidade estrutural de pensar o país a longo prazo. Criamos novas regras sem aperfeiçoar as antigas, o que gera contradições e insegurança jurídica”, explica o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike.
Labirinto tributário impede o desenvolvimento
A complexidade tributária é um dos principais entraves ao avanço econômico brasileiro. O estudo mostra que 6,5% de todas as normas editadas nos últimos 37 anos tratam de tributos, o que equivale a 40 novas regras por dia.
“O ambiente tributário brasileiro é um dos mais complicados do mundo. O problema não é apenas a quantidade, mas a falta de coordenação entre as leis”, avalia o pesquisador do IBPT, Fernando Steinbruch.
Ele destaca que as empresas enfrentam um custo invisível que se acumula ano após ano, gastando tempo e recursos apenas para se manterem em conformidade.
Uma empresa de porte médio, por exemplo, precisa acompanhar cerca de 5.653 normas tributárias — o equivalente a mais de 63 mil artigos e 472 mil incisos. Se fossem impressos, ocupariam 6,6 quilômetros de papel.
O volume de normas federais, estaduais e municipais ilustra a falta de integração: o governo federal editou 199 mil normas, os estados 2,3 milhões e os municípios 5,6 milhões.
Antes da Constituição de 1988, era criada uma norma geral para cada 300 habitantes; hoje, há uma para cada 26 brasileiros.
Para o IBPT, a solução depende de uma reforma estrutural. É preciso uma legislação mais clara, acessível e previsível. O excesso de leis não significa mais justiça — significa mais confusão e custo.
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