Em um país onde o acesso à educação superior ainda é um desafio, programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) surgiram como esperança.
No entanto, o que deveria ser um investimento social transformou-se, muitas vezes, em um fluxo bilionário de recursos públicos para sustentar um mercado privado, com um retorno para a sociedade que nem sempre corresponde ao valor investido.
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O fluxo bilionário de dinheiro público
Os números revelam a verdadeira escala dessa inversão. O Fies, em seu auge, se tornou um motor de repasse de verbas. Em 2014, o programa alcançou um pico de R$ 10,7 bilhões em novos financiamentos, e o gasto total com o fundo, entre 1999 e 2022, já soma R$ 137,8 bilhões. Esse dinheiro é transferido diretamente para as faculdades, garantindo o faturamento das instituições independentemente de o estudante conseguir ou não pagar a dívida no futuro.
Com esse suporte, o setor privado dominou o ensino superior no Brasil, que hoje concentra mais de 75% das matrículas de graduação. Em cidades como Manaus, instituições como a Fametro, Nilton Lins e Uninorte se expandiram e se beneficiaram diretamente desse modelo.
A crítica ao retorno social e à qualidade de ensino
A principal crítica a esse modelo não é a existência de faculdades privadas, mas a falta de garantia de que o dinheiro público está gerando um benefício real. Muitas das instituições que mais cresceram com o financiamento federal não se destacam em pesquisa, extensão ou, mais crucialmente, na qualidade da formação.
Os resultados de avaliações como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e exames profissionais reforçam essa preocupação. Em diversas edições, algumas instituições privadas apresentam um desempenho inferior às públicas.
Na última edição, a de 2022, as principais universidades públicas do Amazonas (UFAM e UEA) obtiveram, em geral, as melhores notas (4 e 5), enquanto a maioria das instituições privadas ficou com notas 2 e 3.
O mesmo se repete nos testes da OAB, onde a taxa de aprovação é historicamente baixa, e uma grande parte das faculdades de Direito privadas aprova menos de 10% de seus alunos. Isso gera uma contradição: o dinheiro do contribuinte financia a formação de profissionais que, em muitos casos, sequer conseguem exercer sua profissão.
A falha na fiscalização: o alerta do TCU
O que torna a crítica ainda mais contundente é o fato de que órgãos do próprio governo já identificaram essa falha. O Tribunal de Contas da União (TCU), em auditorias, apontou que o governo não possui uma metodologia robusta para avaliar o impacto social dos programas de financiamento.
Em outras palavras, o governo repassa bilhões, mas não tem um sistema eficaz para verificar se
esse dinheiro está, de fato, se convertendo em profissionais bem preparados e contribuindo para o desenvolvimento do país. A ausência dessa fiscalização permite que a lógica de mercado se sobreponha à de serviço público, transformando a educação em um negócio de risco zero para as empresas e de incerteza para a sociedade.
