A bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional diverge sobre os impactos práticos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que libera a mineração artesanal e de pequena escala na Amazônia.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PSD) disse que não é contrário a mineração por princípio, mas ponderou que a exploração tem que ser feita dentro de regras bastante rígidas de mitigação dos danos ambientais que possam vir a ocorrer.
Especificamente, Marcelo Ramos disse que o decreto de Bolsonaro é uma liberação “afrouxada” que provoca o impulsionamento do garimpo ilegal e da mineração predatória.
Questionado, Marcelo Ramos não respondeu se vai iniciar um esforço para derrubar o decreto ou melhorá-lo em discussões com a oposição e a base do governo.
Para o deputado federal José Ricardo (PT), o decreto vai incentivar a mineração predatória e a invasão de áreas protegidas, aprofundando uma crise ambiental na Amazônia provocada pelo presidente Bolsonaro.
José Ricardo alertou que a criação das Comissão Interministerial de Mineração não faz sentido porque os membros do colegiado serão membros do próprio governo, deixando de fora a participação da população que será afetada pela mineração.
O senador Plínio Valério disse que a mineração artesanal já é praticada no Amazonas há muito tempo e defendeu que uma via de exploração tem que ser criada para tirar a dependência das pessoas dessa “coisa só de bolsa” e que tenham renda para se sustentar.
Para o deputado federal Pablo Oliva (PSL) a liberação proposta pelo decreto é um avanço, uma vez que a mineração artesanal é uma realidade no Brasil.
“Emprega, gera renda e protege a natureza quando tem a regulamentação do Poder Público. Por isso que implementar a normatização do setor é imprescindível ao desenvolvimento sustentável da atividade”, defendeu o deputado.
Já Bosco Saraiva (SD) avaliou que o garimpo artesanal também é uma necessidade para a sobrevivência de milhares de famílias interioranas que vivem dessa atividade. Para o deputado, uma vez regulamentada, a atividade não oferece nenhum risco ao meio ambiente.
O deputado Sidney Leite afirmou que a atividade extrativista existe há muito tempo e que regulamentá-la vai garantir mais segurança jurídica para a atividade, “pois com isso estados e municípios vão saber quanto de mercúrio está sendo comprado, quanto de ouro está sendo comercializado e quem trabalhe de maneira digna com essa atividade poderá ter mais condições para trabalhar”.
O parlamentar destacou também que com a regulamentação haverá fiscalização para coibir a atividade ilegal.
“Pró-Mape”
O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira, 14, um decreto que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, o “Pró-Mape”.
De acordo com o Planalto, o objetivo é “propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, com vistas ao desenvolvimento sustentável regional e nacional”.
O coordenador da Frente Ambientalista do Congresso, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) diz que o decreto estimula uma atividade clandestina, predatória e ilegal. “A mineração artesanal é o novo garimpo ilegal, um passaporte para a destruição”, disse.
Texto: Jefferson Ramos e João Luiz Ontey
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