O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciou nesta terça-feira (5) que a Proposta de Emenda Constitucional 65/2023 (PEC), que visa garantir a autonomia financeira ao Banco Central (BC), só será votada pelo plenário em 2025.
Na tentativa de acelerar a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhá-la ao plenário, o relator, senador Plínio Valério (PSDB/AM), estabeleceu um acordo com o presidente da CCJ, senador David Alcolumbre (União Brasil/AP), para que o relatório fosse votado ainda este ano, uma vez que o texto já está concluído e disponível para análise dos senadores.
Plínio lamentou a decisão de Rodrigo Pacheco e diz acreditar que o adiamento da pauta ocorreu a pedido do Executivo, já que é evidente o descontentamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que deixará a presidência do BC em dezembro, no lugar dele assumirá Gabriel Galípolo, indicado por Lula.
No entanto, o senador garantiu que cobrará o cumprimento do acordo para que seu relatório seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do fim de 2024.
“Incomoda ver o presidente do Senado se pronunciar querendo deixar algo para o próximo ano. Não podemos ficar dependendo da vontade dele, há um acordo com o Alcolumbre. O relatório tá pronto, lamentável empurrar essa coisa para o próximo ano. Desde o começo me pareceu uma questão particular do Lula com o Roberto Campos, que quer deixar isso para depois. É lamentável!“, disse Plínio Valério
O que diz o relatório do senador do Amazonas
A PEC dá autonomia total para o Banco Central, com mudança no estatuto jurídico da instituição, que hoje é uma autarquia pública estatutária.
A ideia da PEC era transformá-lo em empresa pública, como a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), mas Plínio propôs uma formatação jurídica própria e específica para o banco.
Segundo o relatório, a autonomia do Banco Central seria de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, mas tudo sob supervisão do Congresso Nacional.
A proposta também dota o BC de poder de polícia, incluindo de regulação, supervisão e resolução.
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