O senador Plínio Valério (PSDB) prometeu, nesta segunda-feira (28), que vai cobrar o asfaltamento do trecho central da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) em todas as sessões do Senado até o final deste ano.
Um dos líderes do PSDB na Casa, Plínio Valério explicou que vai se dividir em duas frente neste resto de ano: a frente Legislativa e a frente de tribuna, cujo principal tema será a defesa do asfaltamento da rodovia.
O tema da BR-319 voltou a tona com força porque o desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu no início de outubro autorizar a continuidade do processo para repavimentação do trecho central, conhecido como “Trecho do Meio”.
A decisão reverte uma ordem da Justiça Federal do Amazonas, emitida em julho, que havia suspendido a licença prévia concedida pelo Ibama para a reconstrução e asfaltamento dos 406 quilômetros entre Manaus e Humaitá.
Mandato de ministros do STF
“Nesta frente Legislativa, será importante aprovar a minha PEC que limita o mandato de ministros (do STF), que já tem parecer da senadora Tereza Cristina (PP/MT) e é um tema muito importante para mim. E estou relatando o projeto de autonomia financeira e fiscal do Banco Central, que envolve o governo, já tenho o relatório pronto, mas estão protelando“, explica o senador tucano.
Também nessa área Legislativa, Plínio diz que está debruçado sobre as emendas impositivas que vai apresentar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e que irão beneficiar municípios do Estado e algumas instituições que prestam serviços a população.
Cada senador têm direito de apresentar emendas impositivas de até R$ 55 milhões ao orçamento, que representam 2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Os senadores também têm direito a emendas de bancada, estas limitadas a 1% da RCL.
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