A Associação Amazonense de Municípios (AAM) emitiu nota solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere a realidade administrativa dos municípios do Amazonas e adote medidas que impeçam prejuízos à população, especialmente na área da saúde.
O apelo ocorre após o ministro do STF, Flávio Dino, determinar o bloqueio temporário de R$ 260,3 milhões em recursos de emendas parlamentares no estado, como parte de uma decisão que afeta R$ 4,2 bilhões em todo o Brasil.
O bloqueio, embora temporário, pode impactar diretamente em serviços essenciais, como o pagamento de profissionais de saúde, a compra de equipamentos e a conclusão de obras.
Só na área da saúde, os valores retidos dos municípios do interior somam R$ 146,3 milhões, segundo a AAM.
A medida do STF exige que os municípios e estados abram contas específicas para gerenciar os recursos das emendas parlamentares, uma regra introduzida em agosto de 2024 em conjunto com o Ministério da Saúde.
No entanto, a Associação Amazonense de Municípios destaca que a comunicação sobre essa exigência foi insuficiente, o que gerou dificuldades para os gestores locais, especialmente em um período de transição de mandato.
Isso porque muitos municípios já haviam recebido os recursos em contas únicas e utilizado parte deles para cumprir obrigações, como pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços.
Quando a nova regra foi implementada, os recursos restantes foram bloqueados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), dificultando o fechamento das contas anuais e o planejamento orçamentário.
No Amazonas, as retenções dos recursos das emendas parlamentares mais significativas são:
- R$ 146,3 milhões bloqueados na Saúde, recursos destinados ao pagamento de profissionais, compra de equipamentos e conclusão de obras essenciais;
- R$ 72,8 milhões em Desenvolvimento Regional e Turismo;
- R$ 23,7 milhões em infraestrutura.
Confira a íntegra a nota da Associação Amazonense de Municípios (AAM):
Confira a íntegra a relação de valores de emendas empenhadas para Execução Orçamentária:
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