A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas nas universidades públicas do estado ou em instituições que recebam recursos estaduais.
O texto, apresentado pelo deputado Alex Brasil (PL), teve apenas sete dos votos contrários e agora segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Para o autor, a prioridade deve ser atender quem enfrenta dificuldades sociais e financeiras, não critérios ligados à raça ou identidade de gênero.
O projeto mantém apenas três tipos de reserva de vagas: para estudantes em vulnerabilidade econômica, pessoas com deficiência e alunos vindos de escolas públicas estaduais.
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Em outubro, o governador Jorginho Mello já havia contestado um edital da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) que previa vagas para candidatos de fora do estado.
Na época, ele classificou a proposta como um “absurdo com o dinheiro do catarinense”. Depois da repercussão negativa, a universidade informou que a medida não apareceria mais nos processos seletivos futuros.
Agora, com o projeto aprovado, abre-se uma pergiosa possibilidade contra o futuro das políticas de inclusão nas universidades estaduais que muda de direção, colocando foco exclusivo em critérios econômicos e sociais.
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