Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital promove um importante debate sobre o Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como a Lei das Fake News, proposta aprovada no Senado Federal e que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O evento reunirá especialistas, representantes de empresas, entidades e governo para discutir os impactos desta legislação no mercado digital.
O debate técnico acontecerá na quinta-feira, 3 de agosto, às 19h, no teatro da Faculdade Cásper Líbero, na Avenida Paulista, 900, em São Paulo (SP).
Batizada de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL 2630 está em discussão no Congresso há três anos.
O texto já foi aprovado no Senado e agora aguarda votação da Câmara. As novas regras atingem provedores que têm em média, por mês, mais de 10 milhões de usuários.
O PL propõe diretrizes de uso e manutenção a serem aplicadas em todas as plataformas de internet, tais como as redes sociais, sites de notícias, aplicativos de mensagem direta e ferramentas de busca.
Entre outros pontos, a proposta cria um novo tipo penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
A Lei das Fake News tem tido grande repercussão, com manifestações de diversos grupos sociais, empresas de tecnologia e imprensa.
Mediante às pressões sociais, que alertam para os riscos à liberdade dos usuários frente à rede, o projeto vem sofrendo alterações, com a última versão aprovada pelo Senado Federal destacando entre seus objetivos ‘a defesa da liberdade de expressão e o impedimento da censura no ambiente online’.
O debate será moderado por Daltro Martins, vice-presidente da AnaMid, consultor em Operações Digitais e CEO do Estúdio 22.
Para discutir o assunto estão confirmados Luiz Chinan, gestor da Aliança de Combate às Fake News da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje); Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais do Google Brasil; Wesley Pinheiro, pesquisador e profissional de Marketing, Pesquisa e Análise de Dados da Faculdade Cásper Líbero; o deputado federal Orlando Silva, relator do projeto no Congresso; e Rodrigo Neves, presidente da AnaMid.
“É de fundamental importância entendermos os desdobramentos da PL 2630, sua influência no mercado e os verdadeiros impactos dessa lei no meio digital como um todo, principalmente no aspecto em que poderia afetar a nossa liberdade de expressão”, explica o presidente nacional da AnaMid, Rodrigo Neves.
O debate abordará diversos tópicos, como os desafios de identificação e combate às fake news, o equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação, e as responsabilidades dos provedores de serviços digitais.
“A participação de representantes de todas as partes interessadas neste debate permitirá a reflexão de pontos de vista diversos, para que possamos viabilizar o consenso, argumentando com o que será melhor para a sociedade. Esperamos que este evento estimule o diálogo construtivo e contribua para aprimorar a legislação”, conclui Neves.
O encontro gratuito acontece na Faculdade Cásper Líbero, entidade tradicional na formação de profissionais do mercado de Comunicação, e está aberto à participação de estudantes e profissionais do setor.
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