Era uma tarde de sábado, 3 maio de 2014, quando Fabiane Maria de Jesus, a caminho de casa, foi espancada até a morte por moradores do Guarujá, em São Paulo, numa tortura pública que durou quase duas horas.
Cinco anos depois um homem é morto na Cidade do México em condições semelhantes. Três anos depois um homem de 63 anos morre de Covid-19 em Manaus sem ter se vacinado.
Estes três casos tem algo em comum: Todos os envolvidos foram vítimas de informações falsas divulgadas em redes sociais da internet, as famosas Fake News.
O assassinato de Fabiane é até hoje um marco quando se fala das consequências extremas de se espalhar notícias falsas em redes sociais. Ela foi confundida com uma sequestradora, cujos casos eram falsos, denunciada num portal de fofocas.
Como ela parecia com a pessoa da foto, a consequência foi a morte por espancamento. Os relatos não são precisos, mas até cem pessoas podem ter participado das torturas, sendo que cinco foram condenados a detenção de seis meses a três anos.
Curioso que a maioria deles não soube responder porque participaram do crime. Eles só lembram de ter seguido o que outros já estavam fazendo. Eles sequer tinham lido a informação falsa, mas entraram na onda da justiça com as próprias mãos.
De 2014 para cá o poder destrutivo e a disseminação das fake news avançou drasticamente e surgiram relatos inverídicos sobre temas de saúde coletiva, educação e em relação a partidos ou candidatos, bem como crimes contra a honra de um modo geral.
O volume assustou e desde 2020 tramita no Congresso Nacional um projeto de Lei, o 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) que tenta regular as redes sociais e combater a disseminação das fake news.
O PL tramita agora na Câmara Federal, mas enfrenta oposição firme de partidos da oposição que o consideram um atentado a liberdade de expressão. As negociações para a aprovação seguem comandadas pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). O PL 2630 foi discutido em um podcast aqui no canal Realtime1 Play e vc pode conferir abaixo:
O que são fake news?
Conforme a advogada Carolina Castelo, fake news são mentiras, com uma embalagem de notícia real, disseminadas e compartilhadas por veículos de comunicação ou redes sociais de maneira massiva e que trazem consequências para os personagens envolvidas.
Por conta dessa característica de compartilhamento massivo, chama atenção que, além do criador da fake news, também comete crimes contra a honra todos os que compartilharam aquele conteúdo.
Os crimes contra a honra são definidos no Código Penal brasileiro como injúria, calúnia e difamação, que em linhas gerais significam imputar a alguém um fato ofensivo e mentiroso à reputação dela.
O problema da aplicação das penalidades, que pode ser detenção de seis meses inicialmente, é chegar nos criadores e em quem compartilha a fake news, explica Carolina, que é professora univesitária e presidente da Comissão de Direitos Constitucionais da OAB/AM.
“No mundo físico, aqui no Brasil, temos jurisdição, território. É fácil responsabilizar quem cria ou espalha uma mentira no mundo real. O problema é que este território na internet não existe. Uma pessoa pode criar uma fake news fora do Brasil, mas a consequência estar aqui”, explica Carolina.
Ela completa que se um País tiver uma regulação de internet que puna a fake news, o caso se resolve. No entanto se o País não entender assim, fica difícil a punição.
Como surgiram as fakes news?
É consenso entre os pesquisadores que fake news sempre existiram na história da comunicação social, mas tinham uma roupagem diferente. Até o lendário Cavalo de Troia, presente dado pelos gregos na guerra contra troianos, pode ser caracterizado como uma fake news.
Na história política, por exemplo, há relatos de fake news ao longo de todo o século passado. Em 1937 divulgou-se na imprensa brasileira um documento que detalhava a ameaça de comunistas tomarem o poder no Brasil. O documento ficou conhecido como Plano Cohen.
A divulgação deste documento serviu para que o presidente Getúlio Vargas desse o chamado golpe do Estado Novo, em novembro de 1937. Posteriormente descobriu-se que o documento foi elaborado pelo major Olímpio Mourão Filho numa articulação com aliados do presidente.
No plano internacional ficou famoso os documentos do Governo dos Estados Unidos que acusavam o Iraque, do ditador Saddam Hussain, de ter armas de destruição em massa. Os documentos surgiram após os ataques as Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, e justificaram a invasão do país árabe e o assassinato de Saddam.
Os Estados Unidos estão no Iraque até hoje, mas as armas de destruição em massa de Saddam Hussain nunca foram encontradas e apresentadas, servindo a informação apenas para a deposição dele e o controle das reservas de petróleo por firmas norte-americanas.
Fake news é crime?
Apesar do histórico, as fake news ganharam uma outra dimensão com o surgimento da internet e dentro dessas das redes sociais, que possuem uma capacidade ilimitada de compartilhar conteúdos muito rapidamente.
O primeiro teste do poder e das consequências do velho fenômeno numa nova plataforma ocorreu em 2016 quando a empresa Cambridge Analictys foi acusada de fornecer informações que interferiram no plebiscito do Brexit, que resultou na saída da Inglaterra da União Européia.
Também em 2016 houve a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, que mobilizou uma rede de desinformação contra a adversária, a ex-primeira dama Hillary Clinton, que incluiu até uma empresa russa, a Internet Research Agency, ligada diretamente ao Kremlin.
Conforme divulgado na época, 126 milhões de usuários do Facebook foram expostos a conteúdos contra Clinton veículados pela empresa russa. Já o Twitter identificou 3,8 mil contas dedicadas a divulgar conteúdos semelhantes a da empresa russa.
Na eleição presidencial brasileira de 2018 houve movimentos semelhantes, sendo que os mais famosos foram os chamados “mamadeira de piroca”, “distribuição de kit gay nas escolas” e “ideologia de gênero”.
Estes conteúdos foram associados falsamente ao candidato petista Fernando Haddad, cuja gestão no Ministério da Educação nunca tratou destes assuntos.
Todos estes casos levam a uma conclusão: criar ou compartilhar informações falsas tem consequências, mas será que podem ser caracterízadas como crime?
Conforme Carolina Castelo, na vida real, no mundo físico, a resposta é sim, portanto no mundo virtual deveria ser considerado também. O problema é que falta uma regulamentação, que ela defende que tenha um caráter transnacional, pois o mundo é o território da internet.
O Marco Civil da Internet, lei do governo Dilma Rousseff, reconhece que as plataformas não são responsáveis pelo conteúdo compartilhado pelos usuários, o que é um problema que a PL 2630 quer resolver e obrigá-las a retirar o conteúdo ofensivo e falso sem necessidade de um processo judicial, única forma possível nos dias atuais.
Como descobrir se a notícia é verdadeira ou falsa?
Com o avanço das fake news e a velocidade dos estragos causados por elas, os maiores grupos de comunicação do País se juntaram para formar consórcios checadores de informações e desde então tornaram-se instrumentos poderosos para quem quiser saber se está consumindo notícia ou mentiras.
Maior grupo de comunicação do País, a Globo criou o canal Fato ou Fake?. Já o grupo Folha de São Paulo, dono do maior portal de notícias do País, o UOL, criou a agência de checagens Lupa. Grupos independentes também criaram estruturas semelhantes
As próprias plataformas de internet e redes sociais também costumam fazer checagens próprias, mas ao invés de tirar imediatamente a postagem com conteúdo falso da rede, elas preferem sinalizar para os seguidores que o conteúdo é falso.
Um exemplo do problema criado por esta postura é a atriz Regina Duarte, que já teve conteúdos sinalizados como informação falsa, mas ela não para criar ou compartilhar novos conteúdos falsos.
O Governo Federal também criou, em março, uma campanha, o Brasil contra fake, para combater a disseminação de conteúdo e identificação de informações falsas disseminadas nas rede.
“Quem espalha fake news espalha destruição” é o tema da campanha, que trata dos impactos do problema no dia a dia da população. A ideia é mostrar que qualquer um pode se tornar vítima de uma notícia falsa.
Na página gov.br/brasilcontrafake será possível checar se um conteúdo recebido é fake news, antes de repassar adiante.
O curioso é que o mesmo governo é acusado de espalhar fake news também. A revista eletrônica O Antagonista, por exemplo, classificou de fake news uma fala do presidente Luís Inácio Lula da Silva reclamando que médicos cubanos que participavam do programa Mais Médicos foram expulsos do Brasil pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
A revista mostrou que os médicos cubanos foram chamados de volta, em dezembro de 2018, pelo próprio governo cubano, insatisfeito com o tratamento que o então futuro presidente dava ao programa e ao próprio regime cubano.
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