O grupo Oliveira Energia e a Âmbar Energia ganharam mais 60 dias, a partir de 1º de janeiro, para concluírem a troca de controle acionário da concessionária Amazonas Energia.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse que reguladora cumprirá a decisão da Justiça para a conclusão do negócio e só espera pelo fim dos tramites burocráticos.
“Aguardaremos a notificação e o parecer de força executória para fazer o cumprimento da decisão e, obviamente, também proceder à interposição de um recurso com relação a essa decisão da magistrada”, afirmou Feitosa, se referindo a ordem da juíza federal Jaíza Fraxe, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.
O pedido de prorrogação, que também foi apresentado pela própria distribuidora à Aneel, estava na pauta da reunião extraordinária da última quinta-feira (19), mas foi retirado em função da decisão já emitida pela juíza Jaiza Fraxe, no dia anterior, para dar mais tempo as empresas negociantes.
Repasses financeiros
Questionado sobre o reembolso pelas flexibilizações regulatórias, Sandoval Feitosa disse:
“Tudo que era para ter sido aprovado, nós entendemos administrativamente que foi aprovado” e que é preciso entender porque a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) não estaria repassando os recursos para a empresa.
No entendimento do diretor-geral, o que “vai acontecer daqui pra frente” é uma “prorrogação” desses repasses, tendo em vista que o período das flexibilizações acabou, segundo a legislação.
“A decisão da juíza também prorrogou o repasse desses valores, não é isso? Então nós também iremos atender”, destacou.
Segundo fontes, o termo aditivo ao contrato de concessão precisará ser aditado para atender a decisão judicial. A empresa terá até o final de fevereiro de 2025 para concluir a transferência.
Para a Aneel e à Justiça Federal, a Amazonas Energia argumentou que o prazo extra é necessário para superar questões burocráticas e que dependem de terceiros para conclusão da operação, como aprovação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e na Junta Comercial do Amazonas.
Com informações da agência Infra:
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