O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da Amazonas Energia pelo grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/11), traz a transferência de 91,13% das ações da distribuidora, mas a conclusão ainda depende do aval, definitivo, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A operação será dividida entre o Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia Milão (30% das ações) e a Futura Venture Capital (61,13%), ambas ligadas ao grupo J&F. Os 8,87% restantes permanecem com funcionários e aposentados da Amazonas Energia.
A distribuidora, atualmente gerida pela Oliveira Energia, enfrenta sérios problemas financeiros. A Aneel já havia cogitado a caducidade da concessão, mas o interesse do grupo J&F cresceu após a edição da Medida Provisória 1.232/24, que flexibilizou regras e tornou a compra mais atrativa.
Impasses para finalizar a operação
Apesar da aprovação pelo Cade, um problema jurídico pode atrasar a conclusão. O contrato de compra foi assinado no último dia de validade da MP 1.232, em 10 de outubro, mas há questionamentos sobre a validade da assinatura fora do prazo.
A Aneel considera essa situação irregular, enquanto a Âmbar Energia, braço do grupo J&F, tenta resolver o impasse administrativamente e na Justiça.
Além disso, a Âmbar inseriu no contrato uma cláusula que estabelece o início da validade do acordo apenas em janeiro de 2025, o que adiciona mais incerteza ao processo.
A diretoria da Aneel enfrenta dificuldades para reunir o quórum necessário para deliberar sobre o caso.
Leia Mais:
