O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), defendeu, nesta sexta-feira (12), em entrevista ao canal Globo News, os termos da Medida Provisória 1.232/2024, publicada em 13 de junho e que visa salvar a Amazonas Energia, concessionária operada pelo grupo Oliveira Energia, do empresário amazonense Orsine Oliveira.
Alexandre Silveira afirmou que as críticas a MP são “choro de perdedor” e que a compra de 12 usinas termelétricas localizadas no Amazonas foi um negócio privado entre a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e a Eletrobras, empresa do grupo 3G, dos empresários Jorge Paulo Lemman, Marcel Telles e Beto Sicupira.
A compra das 12 usinas, consideradas um mico pelo mercado por conta das dívidas que a Amazonas Energia acumulava com elas (via Eletrobras), algo em torno de R$ 10 bilhões, foi fechada em 10 de junho, três dias antes da edição da Medida Provisória que transfere parte deste “mico” para a chamada conta CCC, paga por consumidores de todo o País e operadoras do sistema elétrico.
Silveira lembrou que o processo de venda das usinas térmicas começou em junho de 2023 e que pelo menos 10 empresas demonstraram interesse no negócio, com uma disputa acirrada entre a Âmbar e o grupo BTG, do banqueiro André Esteves.
“Foi um negócio entre entes privados (Âmbar e Eletrobras) e os termos da MP estão em discussão e à disposição de todos os interessados desde fevereiro deste ano“, defendeu Silveira, ressaltando que não houve qualquer tipo de benefício para os irmãos Batista.
A Medida Provisória, explicou Alexandre Silveira, foi um desdobramento do relatório apresentado pelo grupo de trabalho formado no ministério par analisar a situação da Amazonas Energia, que atende mais de um milhão de consumidores no Estado, e apresentar soluções, uma vez que a Agência Nacional de Energia Elétrica havia recomendado em meados de 2023 que a concessão fosse retomada em face da insustentabilidade financeira da empresa de Orsine Oliveira.
O relatório do Grupo de Trabalho apresentava três opções para o governo:
- Caducidade da concessão;
- Intervenção;
- Adoção de medida legislativa, como MP, flexibilizando novamente regras para a Amazonas Energia e solucionando custos operacionais da empresa.
Na avaliação do governo, a caducidade era um processo complexo, nunca realizado antes, e que demandaria o pagamento de até R$ 2,7 bilhões em ativos para a concessionária, no caso para Orsine Oliveira. Além disso o governo teria de assumir a prestação do serviço, reestatizando a empresa.
A intervenção também era inviável, na avaliação de Silveira, porque o governo teria de assumir a gestão da Amazonas Energia e corrigir os problemas apontados pela Aneel (“insustentabilidade financeira por conta de perdas não técnicas“), mas para fazer isso o governo estava sem o braço adequado, que era a Eletrobras, privatizada no governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Se a Eletrobras fosse pública, provavelmente não estaríamos discutindo a passagem de controle da Amazonas Energia. A Eletrobras era o último braço operacional que tinha o governo para socorrer o setor elétrico, mas ela foi dada ao setor privado no último governo“, concluiu o ministro, novamente defendendo que alternativa das medida provisória flexibilizando regras foi a melhor solução.
Alexandre Silveira também negou que a flexibilização das regras vai gerar um aumento na conta do consumidor brasileiro, cujo total bancado atualmente na conta CCC permanecerá no mesmo patamar. O aumento, segundo Silveira, será na conta das operadoras do setor elétrico como um todo.
“Não aumenta nenhum centavo ao consumidor brasileiro. Só distribui também para o mercado livre. É um erro dizer que isso vai pesar na conta”, afirmou o ministro.
Mercado vê benefícios para irmãos Batista
A leitura do mercado de energia é de que a compra das 12 usinas no Amazonas pela Âmbar abriu espaço para que Wesley e Joesley Batista assumam também o controle da Amazonas Energia, retirando a concessão das mãos de Orsine Oliveira, que em 2021 havia contratado exatamente o Banco BTG, de Luiz Esteves, para articular a venda da concessão.
O BTG recomendou a venda para o grupo Green Energy, que teria um fundo israelense por trás com interesse de investir R$ 5 bilhões no negócio. A Aneel, contudo, descartou o negócio porque a Green Energy não apresentou garantias sólidas para a compra da concessão.
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