O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, garantiu que a Medida Provisória 1232/24 não resultará em aumento na conta de luz dos consumidores brasileiros. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A MP, publicada na semana passada, determina que os contratos da distribuidora Amazonas Energia com usinas termelétricas, cujos pagamentos estavam atrasados, serão custeados por todos os consumidores brasileiros, não apenas pelos amazonenses.
“A MP não aumenta em nenhum centavo a energia para o consumidor brasileiro”, afirmou Silveira em resposta ao deputado Danilo Forte (União-CE), que criticou a falta de debate sobre a medida, considerando-a uma solução para um problema de um grupo privado.
O ministro explicou que os custos da mudança serão cobertos pelo Encargo de Energia de Reserva (EER), já presente nas contas de luz. A solução foi sugerida por um grupo de trabalho do ministério para resolver a situação da distribuidora.
A MP também prevê a transferência do controle societário da Amazonas Energia para outro grupo econômico. Segundo o ministro, a medida evita uma intervenção ou encerramento de contrato, opções que custariam entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União, além de garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia no Amazonas.
Leia mais:
