Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) apresentados à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) mostram que, no 2º quadrimestre deste ano, o Estado cumpriu todas as metas fiscais previstas, como o resultado primário, endividamento, arrecadação própria, despesas com pessoal, liquidez e gestão pública.
A arrecadação de receitas do Estado no período (maio, junho, julho e agosto) cresceu 2,61% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Em 2022, a receita corrente líquida arrecadada até agosto foi de R$ 17,69 bilhões. Neste ano, chegou a R$ 18,15 bilhões.
No período, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passou de R$ 7,69 bilhões para R$ 8,03 bilhões, uma alta de 4,47%.
Já o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve o maior crescimento percentual, de 5,76%, passando de R$ 2,74 bilhões para R$ 2,90 bilhões.
Apesar dos bons resultados da arrecadação, o relatório mostra que as despesas cresceram em um ritmo maior, subindo de R$ 15,91 bilhões para R$ 17,17 bilhões, alta de 7,94%.
Em agosto deste ano, ao prever uma redução no ritmo de crescimento da arrecadação, com frustração de R$1 bilhão em receitas, o governo decretou a redução de 25% das despesas como medida compensatória.
Setores essenciais como saúde, educação, segurança, social e infraestrutura não foram afetados pelo corte, que focou em contratos de aluguéis, material de consumo e permanentes, locomoção, serviços de telecomunicações e tecnologia da informação, além do pagamento de diárias e horas extras e de despesas com aluguel de carros, embarcações e aeronaves.
Avaliação da Sefaz-AM: dados são exitosos
Na avaliação do governo, os dados do 2º quadrimestre são exitosos. Isso porque o governo conseguiu deixar os gastos do Estado dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O endividamento do Amazonas está em 23,16%, que é a razão entre Despesas Correntes Líquidas (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), cujo limite máximo constitucional é de 200%”, explicou Dario Paim, secretário executivo da receita da Sefaz-AM.
A apresentação cumpre um rito previsto na LRF. Os dados serão encaminhados pela ALE-AM ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Durante a audiência, os técnicos da Sefaz-AM apresentaram aos parlamentares, em detalhes, as metas cumpridas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, que são os resultados primários, endividamento, arrecadação própria, despesas com pessoal, liquidez e gestão pública.
Segundo Paim, o Estado do Amazonas alcançou nota A (a melhor) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias do governo federal.
