Criado em maio de 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB), o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) implantou 36 projetos no Amazonas, dos quais 20 foram concluídos e 16 estão em andamento.
Na lista dos projetos em andamento no Amazonas, constam as concessões de oito de reservas ambientais para exploração manejada (seis) e para visitação (duas).
Também estão na lista dos projetos em andamento as concessões de oito aeroportos do interior para “ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária à gestão privada”.
Conforme consulta feita pelo RealTime1 no site do PPI, não há nenhum novo programa para a região com edital aberto.
Entre os projetos que foram concluídos [nem todos foram executados] no âmbito do programa estão: a privatização da distribuidora Amazonas Energia, a concessão do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e do Terminal Pesqueiro de Manaus, assim como a obra de recuperação do “trecho do meio” da BR-319, que ainda depende de licença ambiental para ser executada.
Parte dos projetos já concluídos também alcançam outros estados, como concessões para exploração de petróleo e gás e instalação de transmissão de energia.
Desestatização
O governo federal afirma que o PPI foi criado finalidade de “ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização”.
Projetos concluídos
Confira a lista de projetos concluídos por meio do programa no Amazonas:
| Projeto | Setor | Subsetor | Modalidade | Capex | Situação | Vencedor | Estados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Terminal Pesqueiro de Manaus | Agricultura e Abastecimento | Terminal Pesqueiro | Concessão / 20 anos | R$ 8.000.000 | O contrato do TPP de Manaus foi assinado em 29/12/2022. | Amazonpeixe aquicultura Ltda. | AM |
| Amazonas Distribuidora de Energia S.A | Energia | Desestatização | Privatização | R$ 3.363.929.268 | O consórcio formado pela Oliveira Energia com a Atem arrematou em 10/12/2018 o controle da Amazonas Distribuidora de Energia. | Consórcio Oliveira/Atem | AM |
| Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021 | Energia | Geração | Autorização | R$ 5.980.000.000 | Concluído | Sem informações | AM, BA, CE, ES, PE, RN, SC, SP |
| Leilão de Reserva de Capacidade, de 2022 | Energia | Geração | Concessão / Autorização | R$ 4.146.576.020 | Concluído | Sem informações | AM |
| Leilão de Suprimento de Energia e Potência aos Sistemas Isolados, de 2021 | Energia | Geração | Concessão | R$ 355.554.039 | Concluído | Sem informações | AC, AM, PA, RO, RR |
| Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural – 2º ciclo | Energia | Óleo e Gás | Concessão | R$ 160.602.000 | Contratos assinados | Shell Brasil Petróleo Ltda., Eneva S.A., Enauta Energia S.A., Imetame Energia Ltda., Energy Paranã Ltda., Potiguar E&P S.A. e Petroborn Óleo e Gás S.A. | AM, BA, CE, ES, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SE |
| Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural – 3º ciclo | Energia | Óleo e Gás | Concessão | R$ 406.290.000 | Contratos assinados | CE Engenharia; Imetame; ENP Ecossistemas; Petro-Victory; 3R Petroleum; Petroborn; Seacrest; NTF Newo; Shell Brasil; Ecopetrol Óleo e Gás; Total Energies EP; Origem; | AM, BA, CE, ES, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SE, SP |
| 1º Leilão de Instalações de Transmissão de Energia, de 2022 | Energia | Transmissão | Concessão | R$ 15.303.065.200 | Concluído | Sem informações | AC, AM, AP, BA, ES, MG, MS, MT, PA, RO, SC, SE, SP |
| 1º Leilão de Instalações de Transmissão de Energia, de 2020 | Energia | Transmissão | Concessão | R$ 7.367.258.000 | Concluído | State Grid; Neoenergia S.A.; Consórcio Saint Nicholas I; Consórcio Saint Nicholas II; Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Eletrica – CEEE-GT; CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista; Consórcio BRE 6; e Energisa Transmissão de Energia S.A. Consórcio Saint Nicholas I; Consórcio Saint Nicholas II; Companhia Estadual de Geração e Transmissão | AM, BA, ES, GO, MS, RS, SP |
| Interligação Manaus – Boa Vista (suprimento de energia elétrica para o Estado de Roraima) | Energia | Transmissão | Arrendamento | Sem informações | Licença de Instalação emitida pelo Ibama em 28 de setembro de 2021. Em fase de implantação da Linha de Transmissão. | Sem informações | AM, RR |
| Leilão de Concessão de Instalações de Transmissão Nº 04/2018 | Energia | Transmissão | Concessão | R$ 13.174.841.738 | Concluído | Sem informações | AM, AP, BA, ES, MG, PA, PR, RJ, RO, RS, SC, SP, TO |
| Disponibilização de Áreas para Pesquisa e Lavra Mineral (ANM) – 1ª Rodada | Mineração | Mineração | Concessão / Autorização | Sem informações | Concluído | Sem informações | AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, TO |
| Disponibilização de Áreas para Pesquisa e Lavra Mineral (ANM) – 2ª rodada | Mineração | Mineração | Concessão / Autorização | Sem informações | Concluído | Sem informações | AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, TO |
| Disponibilização de Áreas para Pesquisa e Lavra Mineral (ANM) – 3ª Rodada | Mineração | Mineração | Concessão / Autorização | Sem informações | Concluído | Sem informações | AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, TO |
| Disponibilização de Áreas para Pesquisa e Lavra Mineral (ANM) – 4ª Rodada | Mineração | Mineração | Concessão / Autorização | Sem informações | Contrato | Sem informações | AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, TO |
| Disponibilização de Áreas para Pesquisa e Lavra Mineral (ANM) – 5ª Rodada | Mineração | Mineração | Concessão / Autorização | Sem informações | Concluído | Sem informações | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO |
| Aeroporto de Manaus (6ª rodada/Bloco Norte I) | Transportes | Aeroportuário | Concessão / 30 anos | R$ 610.370.761 | Contrato | Vinci Airports | AM |
| Aeroporto de Tabatinga (6ª rodada/Bloco Norte I) | Transportes | Aeroportuário | Concessão / 30 anos | R$ 69.266.299 | Contrato | Vinci Airports | AM |
| Aeroporto de Tefé (6ª rodada/Bloco Norte I) | Transportes | Aeroportuário | Concessão / 30 anos | R$ 88.981.231 | Contrato | Vinci Airports | AM |
| Apoio ao Licenciamento da Rodovia BR-319/AM/RO (pavimentação do segmento central km 250 ao 655,70) | Transportes | Rodoviário | Arrendamento | Sem informações | Contrato | Sem informações | AM, RO |
Projetos em andamento
Confira a lista de projetos em andamento por meio do programa no Amazonas:
| Projeto | Setor | Subsetor | Modalidade | Situação atual | Estados |
|---|---|---|---|---|---|
| Floresta Nacional de Balata-Tufari/AM | Meio Ambiente | Florestas para Manejo | Concessão | Consulta pública foi concluída em 30/09/2022 | AM |
| Floresta Nacional de Humaitá/AM | Meio Ambiente | Florestas para Manejo | Concessão | O processo licitatório foi concluído. Próxima fase é a formalização dos contratos. | AM |
| Floresta Nacional de Iquiri/AM | Meio Ambiente | Florestas para Manejo | Concessão | Estudos contratados e em andamento. | AM |
| Floresta Nacional de Pau-Rosa/AM | Meio Ambiente | Florestas para Manejo | Concessão | O projeto encontra-se em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). | AM |
| Floresta Nacional do Jatuarana/AM | Meio Ambiente | Florestas para Manejo | Concessão | O projeto encontra-se em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). | AM |
| Gleba Castanho/AM | Meio Ambiente | Florestas para Manejo | Concessão | O projeto encontra-se em análise no TCU. | AM |
| Parque Nacional de Anavilhanas/AM | Meio Ambiente | Parques e Florestas para Visitação | Concessão | Estudos contratados e em andamento. | AM |
| Parque Nacional do Jaú/AM | Meio Ambiente | Parques e Florestas para Visitação | Concessão | Estudos contratados e em andamento. | AM |
| PPP aeroporto regional no Amazonas – Barcelos | Transportes | Aeroportuário | PPP | Os estudos serão conduzidos pela INFRA S.A., por meio do Regime de Contratação das Estatais. | AM |
| PPP aeroporto regional no Amazonas – Carauari | Transportes | Aeroportuário | PPP | Os estudos serão conduzidos pela INFRA S.A., por meio do Regime de Contratação das Estatais. | AM |
| PPP aeroporto regional no Amazonas – Coari | Transportes | Aeroportuário | PPP | Os estudos serão conduzidos pela INFRA S.A., por meio do Regime de Contratação das Estatais. | AM |
| PPP aeroporto regional no Amazonas – Eirunepé | Transportes | Aeroportuário | PPP | Os estudos serão conduzidos pela INFRA S.A., por meio do Regime de Contratação das Estatais. | AM |
| PPP aeroporto regional no Amazonas – Lábrea | Transportes | Aeroportuário | PPP | Os estudos serão conduzidos pela INFRA S.A., por meio do Regime de Contratação das Estatais. | AM |
| PPP aeroporto regional no Amazonas – Maués | Transportes | Aeroportuário | PPP | Os estudos serão conduzidos pela INFRA S.A., por meio do Regime de Contratação das Estatais. | AM |
| PPP aeroporto regional no Amazonas – Parintins | Transportes | Aeroportuário | PPP | Os estudos serão conduzidos pela INFRA S.A., por meio do Regime de Contratação das Estatais. | AM |
| PPP aeroporto regional no Amazonas – São Gabriel da Cachoeira | Transportes | Aeroportuário | PPP | Os estudos serão conduzidos pela INFRA S.A., por meio do Regime de Contratação das Estatais. | AM |
Como funciona?
O PPI tem um conselho e uma secretaria. O conselho é o órgão colegiado, com membros indicados pelo presidente da República, que avalia e recomenda ao chefe do Executivo os projetos que integrarão o PPI, decidindo, ainda, sobre temas relacionados à execução dos contratos de parcerias e desestatizações. A secretaria, por sua vez, atua em apoio aos ministérios e às agências reguladoras para a execução das atividades do programa.
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