A bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados deu cinco votos a favor do projeto lei que pune o que chama de “discriminação” de bancos contra políticos, familiares de políticos e pessoas investigadas, em votação relâmpago nesta quarta-feira (14).
Votaram a favor os deputados federais Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Fausto Santos Jr (União), Saullo Vianna (União) e Silas Câmara (Republicanos).
Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD) votaram contra.
O projeto foi aprovado em plenário por 252 votos a 163. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), pretende colocar na cadeia quem recusar serviços, em instituições financeiras, para político ou para seus parentes.
Ela faz isso tipificando o crime de negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito e outros serviços a pessoas “politicamente expostas”.
De acordo com o projeto, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos. Essa negativa abrange até mesmo pessoa jurídica controlada por pessoa politicamente exposta.
Em todos os casos, a condição de pessoa exposta politicamente para caso de discriminação perdurará por cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nas posições listadas.
Quem se beneficiará com o projeto de lei?
Além das pessoas politicamente expostas, em geral políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o projeto abrange também pessoas que estejam respondendo a:
- investigação preliminar;
- termo circunstanciado;
- inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa;
- ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).
Relator retirou trecho polêmico
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que retirou da proposta original o artigo mais polêmico: o que aumentava a punição para o crime de injúria quando praticado contra políticos.
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