Caso o Projeto de Lei n.º 267/2022, que proíbe a empresa Amazonas Energia de instalar medidores aéreos, não seja vetado ou sancionado nesta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) poderá, nessa quinta-feira (15) promulgá-lo de forma tácita.
A estratégia ocorre quando o governador, por alguma razão – seja ela até jurídica –, não se manifesta expressamente a respeito do PL após mais de 15 dias úteis do recebimento da proposição.
O PL foi aprovado no dia 22 de junho na Aleam e encaminhado imediatamente para sanção do governador.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) proibiu, no dia 6 desse mês, a sanção pelo chefe do executivo.
A informação foi dada ao RealTime1 pelo autor do projeto, deputado Sinésio Campos (PT), que presidiu, na Aleam, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia.
Sinésio afirmou que a instalação dos aparelhos já gerou por diversas vezes confusão em bairros de Manaus e, para que a situação não se agrave, é preciso dar continuidade na promulgação para que o PL seja aprovado.
Texto: João Luiz Onety
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