Entre junho e agosto, mais três acordos de pesca foram firmados pelo Governo do Amazonas para estabelecer regras de manejo dos ambientes aquáticos do Baixo Juruá, Alto Juruá e no entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Rio Amapá, no município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus).
As medidas beneficiam, aproximadamente, 3,7 mil famílias que residem nessas áreas, além de garantir regras para o consumo controlado de peixes.
Conforme dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), 37 acordos já foram firmados pelo Governo do Amazonas, beneficiando mais de 6,5 mil famílias e mais de 12 mil pescadores em todo o estado.
O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, explica que os acordos beneficiam diretamente as comunidades.
“Os acordos de pesca são instrumentos de gestão que você tem para determinados territórios, neste caso, territórios de rios. Nossa região é conhecida por ter a maior bacia hidrográfica do mundo e, muitas vezes, essas áreas têm conflitos de competição de pesca comercial, pesca de turismo, pesca de subsistência, e os acordos de pesca fazem um ordenamento para garantir que esse recurso natural, os peixes, estejam disponíveis para todas as comunidades, e também para a pesca comercial para que não haja sobrepesca, e esse estoque pesqueiro possa permanecer de maneira constante”, relata.
As áreas dos acordos são instituídas à pedido da comunidade, da prefeitura ou de outros entes interessados. A Secretaria do Meio Ambiente realiza os estudos junto com a Secretaria de Pesca, vinculada à Secretaria de Estado e Produção Rural (Sepror).
Os acordos de pescas começam a valer a partir do momento que entram em vigor. Funcionam como compromissos firmados pelos interessados, que decidem como serão manejados os peixes, se serão destinados para a pesca esportiva ou para a pesca só da comunidade.
O Governo do Estado foca no tripé de geração de renda, conservação ambiental e inclusão social.
Todas as espécies de determinado ecossistema são incluídas no manejo. No caso dos rios de água preta, como o rio negro, inclui espécies como o jaraqui, que é o peixe mais consumido no estado, a branquinha e o matrinxã. Nos rios de água barrenta, desde o manejo de lagos, alguns exemplos são o pirarucu e o tambaqui.
Com informações da assessoria
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