A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai promover um ciclo de debates para avaliar o Sistema Tributário Nacional (STN) e a reforma tributária. Um dos debates terá como tema “Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais”.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), propôs o requerimento para discutir o tema na comissão.
Contudo, o calendário do ciclo de debates ainda não foi anunciado.
Os trabalhos devem contar com a presença de especialistas e a colaboração de parlamentares. Além do próprio presidente da CAE, participam do grupo de avaliação do STN os senadores Alan Rick (União-AC), Eduardo Braga (MDB-AM), Irajá (PSD-TO), Margareth Buzetti (PSD-MT), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Otto Alencar (PSD-BA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O senador Efraim Filho (União-PB) será o relator do ciclo de debates.
De acordo com o requerimento, as audiências públicas devem tratar dos principais temas que envolvem o STN e a reforma tributária.
O ciclo de debates deve explorar cinco grandes tópicos:
- simplificação e desburocratização tributarias;
- imposto sobre valor agregado (IVA) sob o ponto de vista da indústria e do comércio;
- IVA sob o ponto de vista do setor de serviços;
- partilha de receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e compensações por perdas de arrecadação; e
- Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais.
Câmara trabalha PEC da reforma tributária
A Câmara dos Deputados está construindo um texto único de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma.
Nesta semana, o Grupo Técnico responsável pelo assunto apresentou um relatório em que ressalta a necessidade de manutenção de um sistema diferenciado para garantir o funcionamento da ZFM.
Apesar disso, os detalhes de como vai funcionar o mecanismo que será adotado ainda não foi apresentado.
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