Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (9), o governador Wilson Lima (União) classificou como positivo o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) com as diretrizes gerais para a Reforma Tributária, que prevê um tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O relatório, contudo, não diz qual será o mecanismo fiscal para manter a competitividade. Diante disso, o governador do Amazonas cobrou clareza.
“O anúncio feito pelo deputado, estabelecendo uma atenção diferenciada para Zona Franca de Manaus, nos traz um acalento”, disse Wilson.
Mas, segundo o governador, não adianta “só dizer que o modelo está garantido”.
“Como é que isso vai acontecer? Qual a explicação que eu vou dar aqui para o empresário que está no polo industrial e quer saber como é que vai ficar a questão do IPI, como é que vão ficar as compensações, geração de crédito e outras renúncias que eram feitas? A gente precisa ter essas condicionantes”, reforçou.
“Não pode simplesmente dizer que vai criar um fundo agora e depois vê como é que resolve, depois estabelece os critérios. Isso acaba com a Zona Franca de Manaus. O empresário trabalha com perspectiva”, declarou.
Sobre a questão, Wilson disse que conversou com Ribeiro após a apresentação do relatório e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem reforçou a necessidade de “colocar para conversar as equipes técnicas do Amazonas e do governo federal, para que a gente possa dirimir essas questões e garantir a proteção da Zona Franca de Manaus”.
Ele alertou que, se a reforma tributária enfraquecer a Zona Franca, haverá pressão sobre a floresta amazônica. “Acabar com a Zona Franca de Manaus é começar a destruir a floresta, é queimar a floresta”.
“Não há nenhuma atividade hoje que substitua a Zona Franca e não existe nenhum modelo mais eficiente de proteção da floresta”, disse.
Wilson Lima disse que falar de transição econômica é uma má sinalização para investidores da Zona Franca.
O governador disse não ver possibilidade de construção de um novo modelo econômico, a curto e médio prazo, que substitua o sistema garantido pela Constituição Federal para a região até 2073.
“Não existe esse processo de transição da Zona Franca de Manaus para uma outra matriz econômica. No dia em que anunciar que vamos fazer um processo de transição, o empresário entende que não vai ter mais condições de ficar aqui e começa a desmobilizar hoje mesmo”, declarou.
O governador ressaltou que não há “nenhuma fonte empregadora que substitua a Zona Franca de Manaus. “Quem falar que tem ou está agindo de má-fé ou não conhece a realidade da Amazônia”, acrescentou.
“Na hora em que essas pessoas estiverem desempregadas, elas vão partir para atividades como exploração de madeira e de minérios, porque a gente não tem outra fonte empregadora. A gente vai viver de quê no Amazonas se a Zona Franca de Manaus acabar? Qual a saída? Esse é o grande questionamento”, encerrou.
Wilson Lima disse ainda que “o que o Brasil investe na Zona Franca de Manaus para manter a floresta em pé é muito pouco”.
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