Um levantamento feito pelo Transparência Brasil mostrou que nos últimos quatro anos o Governo Federal bateu recordes de negativas para conceder dados via Lei de Acesso à Informação (LAI), sob o argumento que elas estariam sujeitas a um sigilo de 100 anos, com base no artigo 31 da LAI.
De acordo com o estudo, foram analisados os 1,3 mil pedidos que foram negados pelo governo usando o artigo 31 de forma indevida, entre os anos de 2015 a 2022.
O levantamento mostrou que, nos últimos quatro anos, foram registradas as maiores quantidades de negativas às solicitações de informação que usaram indevidamente o popular “sigilo de 100 anos”.
Do total de 513 negativas indevidas registradas em todo o período analisado, 80% foram emitidas de 2019 a 2022, totalizando 413. O recorde de casos aparece em 2019: foram 140. O número é maior do que a soma dos quatro anos anteriores, que totaliza 100.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) concentra as negativas indevidas na gestão Bolsonaro. Foram 73 casos, representando 18% do total.
O levantamento utilizou os dados disponibilizados pela Controladoria Geral da União (CGU) com os pedidos de informações aos órgãos federais. Foram feitas as análises dos pedidos negados.
Na maioria dos casos indevidos do período 2019-2022 (80%), a divulgação das informações solicitadas era garantida por legislação ou decisão anterior. Ou seja, a resposta deveria ter sido o fornecimento (ainda que parcial) da informação ou a indicação de onde obtê-la.
Veja o estudo
Da Redação
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