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sábado, 23 de outubro de 2021

Lei de Acesso à Informação: RT1 questiona Josué Neto

Por meio de requerimento protocolado, o portal RealTime1 questiona o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas sobre o destino dado aos recursos de publicidade.

10 de junho de 2020

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Josué Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas. Foto: Flirck ALEAM.

Com base na Lei de Acesso à Informação, o portal RealTime1, por intermédio de sua diretora executiva Liliane Maia, protocolou requerimento dirigido ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Cláudio de Souza Neto, questionando a gestão dos recursos destinados à publicidade.

A medida se deve à falta de transparência na gestão de recursos pela Assembleia. Tanto que o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), órgão responsável por acompanhar os gastos das entidades públicas, deu nota zero para a ALE-AM em cinco dos 16 critérios analisados. Somente em 2019, a Assembleia movimentou mais de R$ 219 milhões

Confira: Assembleia Legislativa não respeita a Lei da Transparência

No requerimento foi invocado o procedimento previsto nos artigos 10 a 14 da Lei de Acesso à Informação (LAI), através dos quais espera receber esclarecimentos sobre alguns pontos não encontrados no Portal da Transparência da ALE-AM.

A LAI foi promulgada com a finalidade de dar o direito de acesso a informações e a documentos públicos de interesse particular, coletivo ou geral, não sigilosos.

Abaixo as perguntas dirigidas ao presidente da Assembleia e que foram encaminhadas na última segunda-feira, dia 08 de junho, para o e-mail protocolo.digital@aleam.gov.br:

a) Ocorreu algum processo licitatório para a contratação de agência de publicidade no período entre 1º. de janeiro de 2018 a 31 de maio de 2020?

b) Alguma agência de publicidade/comunicação foi contratada por outra via, diferente da via licitatória, no período entre 1º. de janeiro de 2018 e 31 de maio de 2020?

c) Em caso de resposta positiva ao questionamento anterior, qual foi a forma de contratação utilizada?

d) Qual foi o valor gasto com produtos relacionados à comunicação (patrocínio, gráfica, publicidade, etc…) no período entre 1º. de janeiro de 2018 a 31 de maio de 2020?

e) Em relação ao questionamento anterior, quais foram os fornecedores contratados e qual foi o valor gasto com cada fornecedor desses produtos?

f) Quais campanhas publicitárias foram realizadas no período entre 1º. de janeiro de 2018 a 31 de maio de 2020, e quais empresas foram contratadas para cada campanha?

g) Quanto foi gasto em cada campanha?

A redação do RealTime1 fica no aguardo dos esclarecimentos e assim que forem feitos estaremos publicando-os.

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