Com base na Lei de Acesso à Informação, o portal RealTime1, por intermédio de sua diretora executiva Liliane Maia, protocolou requerimento dirigido ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Cláudio de Souza Neto, questionando a gestão dos recursos destinados à publicidade.
A medida se deve à falta de transparência na gestão de recursos pela Assembleia. Tanto que o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), órgão responsável por acompanhar os gastos das entidades públicas, deu nota zero para a ALE-AM em cinco dos 16 critérios analisados. Somente em 2019, a Assembleia movimentou mais de R$ 219 milhões
Confira: Assembleia Legislativa não respeita a Lei da Transparência
No requerimento foi invocado o procedimento previsto nos artigos 10 a 14 da Lei de Acesso à Informação (LAI), através dos quais espera receber esclarecimentos sobre alguns pontos não encontrados no Portal da Transparência da ALE-AM.
A LAI foi promulgada com a finalidade de dar o direito de acesso a informações e a documentos públicos de interesse particular, coletivo ou geral, não sigilosos.
Abaixo as perguntas dirigidas ao presidente da Assembleia e que foram encaminhadas na última segunda-feira, dia 08 de junho, para o e-mail [email protected]:
a) Ocorreu algum processo licitatório para a contratação de agência de publicidade no período entre 1º. de janeiro de 2018 a 31 de maio de 2020?
b) Alguma agência de publicidade/comunicação foi contratada por outra via, diferente da via licitatória, no período entre 1º. de janeiro de 2018 e 31 de maio de 2020?
c) Em caso de resposta positiva ao questionamento anterior, qual foi a forma de contratação utilizada?
d) Qual foi o valor gasto com produtos relacionados à comunicação (patrocínio, gráfica, publicidade, etc…) no período entre 1º. de janeiro de 2018 a 31 de maio de 2020?
e) Em relação ao questionamento anterior, quais foram os fornecedores contratados e qual foi o valor gasto com cada fornecedor desses produtos?
f) Quais campanhas publicitárias foram realizadas no período entre 1º. de janeiro de 2018 a 31 de maio de 2020, e quais empresas foram contratadas para cada campanha?
g) Quanto foi gasto em cada campanha?
A redação do RealTime1 fica no aguardo dos esclarecimentos e assim que forem feitos estaremos publicando-os.
