Campanha para doação de cabelo a pessoas que enfrentam o câncer, crédito para jovens que querem empreender e proteção aos idosos são algumas das propostas de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Atualmente, o parlamento estadual possui 48 propostas em fase de tramitação.
Um dos destaques é a criação da Política de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.
Um dos objetivos do Projeto de Lei (PL) nº 238 de 2023 é desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento dos jovens empreendedores amazonenses, incentivando a igualdade de participação no mercado de trabalho e apoio de órgãos como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Autora da proposta, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) explica que a perspectiva é apoiar iniciativas de jovens entre 18 e 29 anos de idade e que estejam desempregados. Será necessário que tenham concluído o Ensino Médio e um curso profissionalizante, ou esteja atualmente cursando ou tenha concluído o Ensino Superior.
O PL também prevê o fornecimento de assistência financeira e orientação para a gestão de negócios, buscando criar um ambiente favorável para que jovens empreendedores possam ter sucesso e contribuir para o crescimento econômico de suas comunidades e do país como um todo.
Doação de cabelos
Também tramita na Assembleia, o Projeto de Lei nº 239 de 2023, da deputada Joana Darc (União Brasil), que cria a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
De acordo com a parlamentar, a campanha deverá ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, ocorrida todo dia 27 de novembro.
“Todos os cabelos arrecadados serão destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas em condições de vulnerabilidade social, vinculada ao projeto ‘Fios de cabelo que transformam vidas’, vedada qualquer utilização comercial.”
Proteção aos Idosos
O líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), é o autor do Projeto de Lei nº 241 de 2023, voltado à prevenção e ao combate à violência contra os idosos.
Segundo o deputado, a intenção é desenvolver ações de enfrentamento à violência contra idosos, desenvolvendo campanhas de conscientização para a prevenção da violência, direcionadas a toda a sociedade, com ênfase nos profissionais de saúde, assistência social, educação e segurança pública.
O projeto fala da criação de uma rede de proteção e assistência ao idoso em situação de risco, o que na prática já existe, e também fala de capacitar profissionais de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e atuar de forma adequada nos casos de violência, entre outras ações.
“É necessário proteger e garantir os direitos dos idosos, que são frequentemente vítimas de diversos tipos de violência. A população idosa é uma das mais vulneráveis e crescentes no país, principalmente nas regiões mais pobres e afastadas dos centros urbanos, onde muitas vezes a falta de políticas públicas adequadas contribui para o aumento da violência contra eles”, defendeu.
Da Redação
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