“Absurda, ridícula, discriminatória e homofóbica” é a avaliação que sociólogos consultados pelo Realtime1 fizeram da Lei nº 2.966/22, em vigor em Manaus desde a última terça-feira (18), que proíbe a instalação e o uso de banheiros multigêneros, aqueles que podem ser compartilhado por homens e mulheres.
Banheiros multigêneros surgiram em outros países há alguns anos para garantir igualdade de acesso e respeitar o direito de pessoas transexuais e não binárias de usarem banheiros e vestiários públicos sem passar constrangimentos por conta de sua identidade de gênero.
A lei em Manaus resultou de uma proposta apresentada pelo vereador João Carlos (Republicanos), que é pastor da Igreja Universal. A comunidade LGBTQI+ também criticou a iniciativa que, segundo ativista, reforça o preconceito, a exclusão e a desinformação.
“Quando se proíbe que uma mulher/homem trans tenham acesso a um direito constitucional e presente nas convenções internacionais, se age com discriminação e preconceito. Temos que repudiar essa prática. Não se constrói uma sociedade baseada em discriminação, racismo e preconceito. Lei discriminatória e homofóbica”, disse o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e sociólogo Luiz Antônio Nascimento.
Conspiração contra a dignidade humana
Para o cientista social, Almir Menezes, a implementação de banheiros multigêneros é um grande avanço civilizatório e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana.
“Banheiros multigêneros são a salvaguarda do direito que as pessoas não binárias e transexuais têm em função de que os banheiros nos espaços públicos e privados fazem a distinção de gênero e que colocam em grave acinte as pessoas que não configuram nesta polaridade do gênero: feminino e masculino”, declarou Almir Menezes, que é professor da Ufam.
Reforça o preconceito
A Associação da Parada do Orgulho LGBT (APOLGBT) de Manaus, em conjunto com outras organizações do segmento, divulgou nota informando que a lei tem teor LGBTfóbico, segregador e que coloca a população transexual novamente à mercê de situações constrangedoras.
“Basta dar um Google para encontrar casos de pessoas que foram agredidas por tentar utilizar o banheiro, conforme se identificam. Acredito que o vereador não conheça a realidade deste público, mas se engana novamente em dizer que o uso de banheiros e espaços assemelhados no Brasil, na modalidade unissex, não diminuirá os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+”, diz trecho da nota assinada pela presidente da associação, Bruna La Close.
Luiz Antônio disse ainda que o legislativo municipal deveria debater e propor projetos para temas mais urgentes, como o déficit de vagas em creches.
“A cidade precisa nesse momento está discutindo banheiros multigêneros? Quando o vereador de natureza neopentecostal pauta esse tema atua para atender o interesse do seu grupo corporativo, conspira contra a dignidade da pessoa humana”, afirmou o sociólogo.
O realtime1 procurou juristas, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem.
Origem
A discussão e proposituras legislativas sobre banheiro multigênero veio à tona após uma rede de fast food implantar a iniciativa em Bauru (SP). Após repercussão na internet e por autuada pela Prefeitura do município, a empresa desabilitou o banheiro unissex.
Projeto de lei federal
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4.019/2021, que propõe a proibição, em todo o país, de banheiros e vestiários “unissex”, em espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) em 16 de novembro de 2021 e desde 15 de dezembro está estacionado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Casa aguardando parecer do relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC);
Outra proposta semelhante, de nº 4.036/2021, de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), foi apresentada no mesmo período e anexada à proposta que está na CDU.
Texto: Larissa Cavalcante
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