O senador Eduardo Braga (MDB) protocolou nesta quinta-feira (1º) dois requerimentos para pressionar pela devolução ao presidente Jair Bolsonaro (PL) das MPs (Medidas Provisórias) que adiam despesas para cultura e ciência e tecnologia.
Na segunda-feira (29) Bolsonaro editou uma MP que limita a R$ 5,6 bilhões a verba a ser aplicada pelo FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em 2022, retendo cerca de R$ 2 bilhões.
A segunda adia os repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de auxílio à cultura em estados e municípios, e do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Esses repasses já haviam sido vetados pelo presidente quando o Congresso Nacional os aprovou, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares. Para Eduardo Braga, as medidas provisórias são uma afronta ao Parlamento.
“O caráter subversivo e disruptivo da conduta presidencial fica ainda mais claro em razão da eficácia imediata de que gozam as medidas provisórias. Pretendendo rediscutir a matéria, Sua Excelência sequer se valeu de projeto de lei. E, por não haver qualquer mudança fática grave desde a entrada em vigor das leis, que pudesse justificar uma reapreciação urgente do tema, a edição da medida provisória não tem outro significado senão o de insurgência contra o resultado legítimo do processo legislativo, num evidente desvio de poder por parte do Chefe do Executivo”, argumenta.
A decisão de devolver uma medida provisória cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Texto: Juliana Braga (FolhaPress)
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