quarta-feira, 23 de setembro de 2026

'Novo decreto é uma afronta à decisão do STF que resguarda a ZFM'

Declaração é do senador Omar Aziz, líder da bancada amazonense no Congresso Federal, sobre o novo decreto que reduziu o IPI em todo o Brasil e prejudica a Zona Franca.
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Bancada do Amazonas busca suspender efeitos do último decreto de Bolsonaro reduzindo o IPI para outros Estados (Foto: Divulgação/PSD)
Bancada do Amazonas busca suspender efeitos do último decreto de Bolsonaro reduzindo o IPI para outros Estados (Foto: Divulgação/PSD)

“Não podemos mais ficar à mercê de alguém que não entende a importância que o Polo Industrial de Manaus (PIM) tem para toda a região da Amazônia Legal, e que nós também fazemos parte do Brasil que eles dizem querer desenvolver com essas medidas altamente prejudiciais à Zona Franca”.

Essas são as palavras do líder da bancada federal no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD), sobre o mais recente decreto federal que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (PIP) em todo o território nacional.

“Com essa quantidade de ataques que continuamos sofrendo de quem deveria cuidar do seu País, precisamos ter a segurança de um presidente que tenha um olhar diferenciado para o Amazonas”, acrescentou o senador. 

A bancada acrescentou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7153 o pedido para também suspender os efeitos do último decreto (11.158).

O pedido de Aditamento à Petição Inicial agora solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o decreto seja impugnado em sua totalidade.

“Estamos confiantes de que o STF irá concordar que esse novo decreto de Bolsonaro é praticamente uma afronta à decisão anterior que resguardava a competitividade da Zona Franca de Manaus”, afirmou Omar Aziz.

Da Redação, com informações da Assessoria

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