O colegiado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou para 17 de agosto o julgamento da venda da Refinaria Isaac Sabá (Reman), em Manaus (AM). A Petrobras assinou, há um ano, um contrato para alienação do ativo, por US$ 189,5 milhões, para o grupo Atem — que atua na distribuição de combustíveis na Região Norte.
O julgamento estava previsto para esta quarta-feira (3), mas foi adiado a pedido da conselheira Lenisa Prado.
A venda da Reman foi aprovada pela Superintendência-Geral (SG) do Cade, apesar de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter recomendado medidas vinculantes à conclusão do negócio.
A decisão da SG/Cade, contudo, “concluiu que a operação não gera incentivos ao fechamento de insumos” e, portanto, “não serão vinculados remédios à aprovação”. A ANP não recorreu da decisão.
Na semana passada, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade concluiu que há cenários possíveis que levarão a uma concentração mais elevada do que previamente constatou a SG/Cade. Mas sinaliza que o parecer está alinhado com a jurisprudência do órgão.
“(…) Entende-se que as escolhas adotadas pela SG em relação aos principais pontos de divergência analisados, parecem ser coerentes com a jurisprudência do Cade e adequadas ao caso”, cita o DEE.
Fonte: Agência EPBR
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