Empresas que executarem obras públicas do Governo do Estado terão que reservar 5% das vagas para mulheres na área da construção civil. É o que prevê o Projeto de Lei nº 328/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos).
Na justificativa, a parlamentar explica que o PL busca amenizar a disparidade de chances entre gêneros no trabalho, em especial na construção civil, onde o número de trabalhadores é maior comparado ao número de mulheres.
“Mesmo com políticas públicas que promovam igualdade nas relações de trabalhos entre homens e mulheres, ainda há uma diferença enorme entre os gêneros. Queremos essa diversidade em todas as áreas. O setor da construção civil ainda é associado aos homens e esse projeto é o início para uma mudança no cenário”, afirmou.
O PL prevê que os postos de trabalho não poderão ser destinados para área de limpeza, faxina e afins, bem como administrativa, e sim apenas para cargos na área operacional.
Atualmente o projeto está aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Da Redação, com informações da assessoria
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