A partir do próximo sábado, 2 de julho, a Justiça Eleitoral vai proibir uma série de ações da máquina pública visando dar mais igualdade de condições para a corrida eleitoral de outubro. A vedação engloba a participação de pré-candidatos em inaugurações e a proibição de contratação de shows para esses eventos, além de convênios entre o governo do estado e municípios do interior para repasses de recursos públicos.
Na prática, a medida é fiscalizada pelo Ministério Público Eleitoral que aciona a Justiça Eleitoral para tomar providências contra o descumprimento da determinação.
Em julho de 2018, o então candidato à reeleição pelo PDT, governador Amazonino Mendes distribuiu equipamentos agrícolas mesmo com a vedação em pleno vigor.
Naquele ano, Amazonino, que agora é pré-candidato ao Governo do Amazonas pelo Cidadania, expôs os bens agrícolas, como tratores e motores do tipo ‘rabeta’, no estacionamento da Arena da Amazônia, na Avenida Constantino Nery, Flores, zona centro-sul de Manaus.
O Ministério Público Eleitoral chegou a notificar tanto o então governador e o secretário de Produção Rural da época, mas mesmo assim os dois realizaram a execução do que chamaram de Programa ‘Terra Produtiva’.
O cientista político, presidente do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e Caixa 2, advogado Carlos Santiago afirma que apesar da existência das condutas vedadas durante o período eleitoral, a disputa ainda permanece desbalanceada, principalmente para quem comanda a máquina pública.
Para ele, o principal fato que traduz essa desigualdade na disputa é que o governador do estado não se afasta do cargo, no entanto, um funcionário público concursado precisa abandonar a função para disputar a eleição.
“Mesmo com todo um arcabouço jurídico ainda há episódios em que a máquina pública pode ser usada para beneficiar quem a comanda, mas também aliados dela. Se o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral não ficarem ativos em relação ao processo eleitoral de 2022, muito mais abusos serão registrados nestas eleições do que nas anteriores”, analisou Carlos.
Texto: Jefferson Ramos
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