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domingo, 14 de agosto de 2022

Tribunal Superior Eleitoral define calendário da eleição geral de 2022

A primeira data importante do calendário, aprovado pelo TSE, é hoje, quando os Tribunais Regionais Eleitorais devem indicar juízes responsáveis pela fiscalização do pleito.

16 de dezembro de 2021

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Ministro Luíz Edson Fachin foi o relator da resolução que estabeleceu datas e prazos que deverão ser observados pela Justiça Eleitoral, partidos e candidatos (Foto: Reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o Calendário Eleitoral das Eleições 2022. A decisão foi tomada por unanimidade e vai orientar os partidos, candidatos e federações partidárias sobre prazos e datas importantes para a realização da eleição geral do próximo ano.

Conforme a resolução, divulgada nesta sexta-feira (17), em 2 de outubro do próximo ano os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

A resolução completa pode ser acessada neste link.

O segundo turno para presidente e governadores, onde for necessário, ocorrerá em 30 de outubro. As datas correspondem ao primeiro e último domingo do mês, conforme prevê a Constituição Federal. Os eleitos serão diplomados até o dia 19 de dezembro de 2022.

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, afirmou que o objetivo da resolução é a transparência de todas as fases do processo eleitoral e lembrou que o calendário já começa este ano, uma vez que nesta sexta-feira (17) vence o prazo estipulado para que os tribunais eleitorais anunciem os juízes auxiliares responsáveis pelas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta (Lei 9.504/1997, art. 96, § 3º) durante a campanha.

A partir de 1º de janeiro, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior.

Texto: Gerson Severo Dantas, com informações do TSE

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