O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) disse nesta terça-feira (21), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acatou os argumentos da bancada do Amazonas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto assinado presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e tira a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Segundo o deputado, o documento da PGR deixa claro que “não tem cabimento os argumentos da Advocacia Geral da União, de que o Amazonas é um paraíso fiscal ou de que não é possível cumprir a cautelar que o ministro Alexandre de Morais [Supremo Tribunal Federal] no sentido de excluir os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus”, disse o deputado.
PGR alega prejuízo com esvaziamento da ZFM
Na decisão, a Procuradoria achou prudente a manutenção da medida cautelar, ainda que esteja pendente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Tal cenário aparenta ter o potencial de esvaziar estímulo à permanência de empresas, e instalação de outras, na Zona Franca de Manaus, a recomendar, em sede de cognição sumária, a preservação da medida liminar até que sobrevenha o julgamento definitivo de mérito.”
‘Amazonas é credor e não devedor’
Na semana passada, o deputado repudiou a afirmação de que a ZFM é um paraíso fiscal – termo que consta na defesa da AGU ao governo federal.
“Ora, se a Zona Franca arrecadou em tributos federais, ano passado, R$15,3 bilhões, e recebeu de volta da União R$5,4 bilhões, é o contrário. O Amazonas é credor e não devedor da União, que deve ao nosso estado R$9,8 bilhões. O Amazonas é que é um paraíso para o fisco federal!”, resumiu.
Texto: Aldizangela Brito
Leia Mais:
