Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei que prevê a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319. Na prática, a lei pretende liberar intervenções que atualmente dependem de autorização prévia do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para execução.
O projeto é de autoria do deputado Fausto Junior (UB).
Fausto disse ao RealTime1 que a população do estado necessita da rodovia para que haja integração com as demais regiões do país.
”O povo do Amazonas precisa dessa integração com as demais regiões do Brasil. Também temos o direito de ir e vir”, completou. Entre as sugestões do parlamentar, estão a desobrigação de licença ambiental para ações de supressão de vegetação nativa secundária e de exemplares arbóreos exóticos.
Veja aqui o projeto de lei na íntegra
O aumento da produtividade do Polo Industrial de Manaus, facilitação para o escoamento da produção das pessoas que moram ao longo da BR-319 e facilitação da atuação dos órgãos de fiscalização para evitar a degradação do meio ambiente foram outros benefícios elencados pelo parlamentar se a rodovia se tornar trafegável. Ele disse ainda que não pretende ferir aquilo que é pregado pelos ambientalistas.
‘‘Com a estrada recuperada, poderemos dar dignidade e assistir as famílias e comunidades esquecidas ao longo dessa rodovia. Meu projeto não visa o embate com ambientalistas. Queremos parceria para desenvolvermos a região de forma sustentável”.
O tema é polêmico e ganhou destaque no Observatório BR-319, entidade que atua na região de influência da rodovia. A secretária-executiva do OBR-319, Fernanda Meirelles, afirma que o projeto de lei deve ser analisado com cautela, principalmente no que diz respeito as ações voltadas para o asfaltamento e pavimentação.
”É preciso atenção, pois ele pode permitir o tipo de manutenção de rotina na faixa de domínio da rodovia, dando a impressão de baixo impacto. O que esbarra em um dos maiores problemas da rodovia, que é a fiscalização e controle de atividades que geram impacto ambiental significativo”, alerta Fernanda.
O posicionamento é endossado pelo ambientalista Carlos Durigan. Ele frisa que a ‘repavimentação da rodovia, de fato, é essencial, mas salientou que o PL de Fausto busca propor um abrandamento dos ritos legais e normativos como se isso pudesse acelerar as obras sem que suas etapas não fossem periciadas.
“Mesmo com estas mudanças propostas no nível estadual, ainda haverá a necessidade de se licenciar e monitorar as obras e seus efeitos, assim como cumprir com os ritos previstos no licenciamento. Seria mais fácil e producente que as instituições responsáveis pelo licenciamento e acompanhamento das obras zelassem para que tudo que precise ser feito, esteja de fato acontecendo e que etapas previstas não estejam sendo relegadas a segundo plano”, alertou o ambientalista.
O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda o parecer da para entrar na pauta de votação da Aleam.
Texto: João Luiz Onety, com informações do OBR-319
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