A bancada o Amazonas defende que a proteção da Zona Franca de Manaus deve ser feita de forma jurídica junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes deve decidir pela manutenção ou não dos incentivos ficais do Polo Industrial.
Na sexta-feira (20), a Advocacia Geral doa União (AGU) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspende os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu a zero o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerantes e de 35% dos demais setores.
Em meio às articulações políticas e pré-eleitoral, deputados federais e senadores tentam apresentar respostas às alegações da AGU que apontam a distância da região como “não sendo mais desculpa para que se mantenha os incentivos fiscais”.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), não é novidade os ataques contra a ZFM. Ele disse que retornou junto com o senador Eduardo Braga (MDB) para Brasília e nesta terça-feira (24) devem iniciar uma agenda de visita aos ministros do Supremo.
“Estamos chegando em Brasília agora. Eduardo [Braga] também veio no avião. A estratégia nossa, agora é jurídica, não tem nada a ver com política”, disse. “Vamos ver [a peça] e rebater juridicamente”, afirmou Valério.
Braga, por sua vez, disse que a bancada deve “apresentar novas argumentações diante dos novos pontos apresentados pela AGU”.
Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o argumento usado pela AGU é “um absurdo”.
“Dizer que melhorou a logística do Amazonas (…) Está na mão do [ministro] Alexandre de Moraes. A questão é que a gente tem que ter as respostas para todos os argumentos. Não tem muito o que fazer a não ser o nosso dever de casa”, disse Omar.
Sobre a questão logística mencionada na peça da AGU, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) acredita que é “coisa de servidor federal despreparado e mal intencionado” comparar o Polo Industrial de Manaus com a China.
O deputado disse que vai continuar defendendo o texto constitucional que assegura as vantagens da ZFM até 2073.
Para o deputado José Ricardo (PT-AM), vai ser uma luta árdua. Segundo ele, o Governo Bolsonaro está decidido a destruir a ZFM e que, para o embate, a bancada também precisa da mobilização da sociedade civil.
O petista defende, ainda, que o Governo do Estado deve fazer campanhas publicitárias que esclareçam ao povo quanto ao modelo Zona Franca e os impactos negativos que a decisão do governo federal traz para o Amazonas.
O apoiador do governo Bolsonaro, Delegado Pablo (UB), diz que a AGU tem obrigação legal de recorrer das decisões contrárias ao governo federal.
“É dever constitucional. Nada muda do compromisso do presidente Bolsonaro com os amazonenses. A questão é judicial e só se resolve naquela esfera”, disse o aliado do presidente.
O RealTime1 entrou em contato com os demais representantes do Amazonas no Congresso Nacional, mas até a publicação desta matéria, não obteve outras respostas.
Texto: Aldizangela Brito
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